05/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 05/05/2025
22/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0831739-55.2023.8.20.5001 Parte autora: EDLEUSA OLIVEIRA DE ARAUJO FERNANDES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:56

Recebidos os autos
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2025 23:59.
18/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
14/11/2024 15:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/11/2024 04:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:55

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
24/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.
31/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:17

Transitado em Julgado em 05/02/2024
21/02/2024 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 19:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 15:39

Conclusos para julgamento
18/10/2023 17:09

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 21:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 04:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/10/2023 23:59.
25/08/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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