TJRN - 0859621-26.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 08:57
Transitado em Julgado em 22/04/2025
-
22/04/2025 02:26
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0859621-26.2022.8.20.5001 Parte autora: VERA LUCIA DE OLIVEIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/04/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/04/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 20:48
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 22:39
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 12:43
Recebidos os autos
-
22/03/2025 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 21/03/2025 23:59.
-
16/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 09:42
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
06/12/2024 01:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.
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07/11/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 09:08
Juntada de ato ordinatório
-
05/11/2024 16:52
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
05/11/2024 11:50
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 06:15
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 06:15
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 12:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/08/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 13:40
Recebidos os autos
-
30/07/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 11:55
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 09:27
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 02:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 12:19
Juntada de ato ordinatório
-
19/03/2024 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
19/03/2024 14:16
Transitado em Julgado em 05/02/2024
-
06/02/2024 18:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 18:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 18:50
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 13:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 13:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 13:43
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 08:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/11/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 05:23
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 05:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 13:27
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:11
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
-
04/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 14:02
Processo Reativado
-
21/08/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 09:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/02/2023 18:35
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2023 00:53
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/02/2023 23:59.
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08/02/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/12/2022 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/12/2022 09:50
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 11:19
Transitado em Julgado em 01/11/2022
-
04/11/2022 11:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/11/2022 03:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 07:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2022 23:59.
-
01/11/2022 04:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 05:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 22:12
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2022 14:24
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 17:07
Juntada de Petição de alegações finais
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30/08/2022 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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