22/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:59

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 08:57

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 05:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0819302-79.2023.8.20.5001 Parte autora: LUCILA MARI CRUZ Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:40

Recebidos os autos
21/03/2025 09:48

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
06/12/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:00

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:50

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/07/2024 07:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:53

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 19:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:20

Recebidos os autos
17/04/2024 09:20

Juntada de intimação de pauta
09/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 04:01

Decorrido prazo de LUCILA MARI CRUZ em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 23:19

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 16:42

Conclusos para julgamento
24/05/2023 17:57

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:29

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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