10/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0840220-07.2023.8.20.5001 AUTOR(A): MARIA MARCIONILA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o valor da execução excedeu o limite para expedição do RPV.

Em relação ao Estado do RN, considera-se RPV a requisição de pagamento cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a 20 (vinte) salários-mínimos.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se renuncia ao valor excedente, a fim de se enquadrar ao limite do RPV, e, ficando desde já, em caso de renúncia, intimado a apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes especiais para tal, se não já houver nos autos; ou declaração do exequente concordando com a parcela da qual abre mão.

Após, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
08/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0840220-07.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARIA MARCIONILA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO(S): RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
16/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0840220-07.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARIA MARCIONILA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO(S): RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, por seu advogado, para requerer o que entender de direito.

Em não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/06/2025 01:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:49

Recebidos os autos
06/06/2025 09:49

Juntada de intimação de pauta
28/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:01

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 06:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 03:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 22:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024
21/02/2024 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 07:27

Decorrido prazo de MARIA MARCIONILA OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 10:57

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:52

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2023 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA MARCIONILA OLIVEIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA MARCIONILA OLIVEIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821065-72.2024.8.20.5004

Jose Rosado de Souza

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0806016-39.2025.8.20.5106

Banco do Brasil S/A

Alexsandro Silva de Sousa

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0800069-71.2021.8.20.5129

Mirantes da Lagoa Empreendimentos LTDA

Genilson Lourenco de Araujo

Advogado: Andre Felipe Dias de Azevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/01/2021 01:55

Exibir Processo

Processo nº 0802423-16.2024.8.20.5145

Maria Jose da Rocha

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0840220-07.2023.8.20.5001

Maria Marcionila Oliveira da Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Lucas Soares Fontenele

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2025 14:04

Exibir Processo