14/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:03

Expedição de Carta precatória.
11/07/2025 12:48

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 12:29

Expedição de Carta precatória.
11/07/2025 08:05

Juntada de documento de comprovação
04/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:11

Juntada de informação
04/07/2025 07:57

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 14:29

Outras Decisões
30/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 14:11

Juntada de diligência
30/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
10/05/2025 06:21

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 05:41

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:30

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:12

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:16

Recebida a denúncia contra JOSÉ AILTON FERREIRA DOS SANTOS.
05/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/05/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 17:48

Juntada de diligência
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800383-19.2023.8.20.5138 Parte autora:49ª Delegacia de Polícia Civil Cruzeta/RN e outros Parte ré: EDILBERTO MAGNO DA SILVA e outros (3) DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de José Ailton Ferreira dos Santos e outros, pelo suposto cometimento da contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, tendo sido determinada a aplicação da transação penal em audiência realizada em 06 de setembro de 2023.

Decisão de ID 149371815 revogou o benefício de transação penal a Edilberto Magno da Silva.

Conforme observou a Secretaria em certidão retro, houve equívoco no nome do beneficiário.

Diante do exposto, corrijo, de ofício, a Decisão de ID 149371815, para que onde se lê Edilberto Magno da Silva leia-se José Ailton Ferreira dos Santos.

Cumpra-se as demais determinações.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
28/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 10:31

Juntada de diligência
24/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:16

Revogada a transação penal
24/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:13

Decorrido prazo de José Ailton Ferreira dos Santos em 22/04/2025.
23/04/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
05/04/2025 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 07:49

Juntada de diligência
02/04/2025 10:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:12

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025.
31/01/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 19:56

Juntada de diligência
17/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 05:11

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:25

Deferido o pedido de José Ailton Ferreira dos Santos
16/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:57

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 08:56

Juntada de termo
08/12/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 09:33

Juntada de diligência
05/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:43

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:28

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 11:25

Juntada de relatório
18/11/2024 13:19

Expedição de Ofício.
06/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 07:19

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:19

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:46

Juntada de diligência
19/08/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:36

Juntada de diligência
19/08/2024 09:23

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:57

Expedição de Ofício.
17/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:29

Juntada de ato ordinatório
02/08/2024 12:26

Juntada de termo
26/07/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:40

Juntada de diligência
25/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/07/2024 08:39

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:38

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 13:37

Juntada de documento de comprovação
20/05/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:50

Processo Reativado
21/02/2024 15:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 11:16

Transitado em Julgado em 08/02/2024
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/01/2024 08:40

Conclusos para julgamento
25/01/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 07:24

Juntada de documento de comprovação
20/11/2023 07:23

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:14

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 21:11

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:17

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 07:28

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 07:28

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:28

Decorrido prazo de EDILBERTO MAGNO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:18

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE ARRUDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:34

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE ARRUDA em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 07:25

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:21

Decorrido prazo de EDILBERTO MAGNO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:04

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 23:23

Audiência instrução realizada para 06/09/2023 10:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
13/09/2023 23:23

Homologada a Transação Penal
13/09/2023 23:23

Homologada a Remissão
13/09/2023 23:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 10:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
29/08/2023 13:25

Decorrido prazo de EDILBERTO MAGNO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:14

Decorrido prazo de EDILBERTO MAGNO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:13

Decorrido prazo de EDILBERTO MAGNO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:11

Decorrido prazo de EDILBERTO MAGNO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:10

Decorrido prazo de EDILBERTO MAGNO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:10

Decorrido prazo de EDILBERTO MAGNO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 04:26

Decorrido prazo de JOSE AILTON FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:08

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 22:24

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:51

Juntada de termo
22/08/2023 08:39

Expedição de Mandado.
21/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:45

Audiência instrução redesignada para 06/09/2023 10:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
16/08/2023 17:01

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:08

Juntada de documento de comprovação
09/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 23:53

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:58

Audiência instrução e julgamento designada para 29/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
04/08/2023 11:26

Homologada a Transação Penal
03/08/2023 07:59

Conclusos para decisão
03/08/2023 07:53

Juntada de Petição de denúncia
20/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:38

Audiência preliminar realizada para 20/07/2023 10:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
20/07/2023 11:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 10:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
19/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:40

Audiência preliminar designada para 20/07/2023 10:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
22/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842625-79.2024.8.20.5001

Trond Morten Hoff Aavik

Proprietario/Condutor do Veiculo Tipo Fi...

Advogado: Jair Justino Pereira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2024 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0838237-85.2014.8.20.5001

Municipio de Natal

Manoel Rodrigues de Oliveira

Advogado: Leonardo Bruno Maciel de Araujo Cruz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/01/2018 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0000076-38.2001.8.20.0137

Mprn - Promotoria Campo Grande

Lufran Medeiros

Advogado: Wandierico Warlim Bezerra de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/10/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805928-16.2025.8.20.5004

Allyson Francisco da Silva Lemos

Natture Condominio Clube

Advogado: Marcone Candido de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0811711-91.2022.8.20.5004

Igor Bruno Teixeira Almeida

Francisco Ihago Firmino Dias

Advogado: Maite Ferreira Nobre

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/06/2022 22:39

Exibir Processo