03/05/2025 06:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0804806-45.2023.8.20.5001 Exequente: EDJANIO CHAVES PINTO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:11

Recebidos os autos
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
06/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/11/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:42

Decorrido prazo de EDJANIO CHAVES PINTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de EDJANIO CHAVES PINTO em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:37

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
01/10/2024 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:35

Outras Decisões
19/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
18/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:40

Decorrido prazo de EDJANIO CHAVES PINTO em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 10:47

Processo Reativado
19/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
01/06/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 01:42

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:18

Juntada de diligência
19/03/2024 20:21

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:18

Transitado em Julgado em 31/01/2024
19/03/2024 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 16:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:13

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2023 08:50

Conclusos para decisão
10/11/2023 04:37

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:02

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 03:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:16

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 11:58

Conclusos para julgamento
18/07/2023 13:50

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2023 01:06

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/07/2023 23:59.
06/06/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 05:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
12/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805924-85.2025.8.20.5001

Carla Moura Dutra

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0812131-13.2024.8.20.5106

Antonia Geneide Franklim Celestino Danta...

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801417-51.2014.8.20.0124

Damiana Leandro da Silva Freire

Econgel Empresa de Construcoes Gerais Lt...

Advogado: Luis Felipe de Souza Rebelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2014 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0820475-26.2024.8.20.5124

Condominio Jardins Amsterda

Samuel de Souza Silva

Advogado: Yuri Felipe Lima Damasceno Cortez de Med...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0820858-38.2023.8.20.5124

Isabel Cristina da Silva Santos Azevedo

Banco Santander

Advogado: Liliane Cesar Approbato

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:54

Exibir Processo