28/08/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 07:36

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 27/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:06

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803634-19.2024.8.20.5103 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VANESSA DOS SANTOS JUSTINO REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que a obrigação foi satisfeita.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

CURRAIS NOVOS, data constante no id.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:22

Recebidos os autos
09/06/2025 11:22

Juntada de intimação de pauta
14/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA DOS SANTOS JUSTINO.
13/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 03:32

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:59

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 25/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
25/09/2024 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
25/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:13

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:13

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:22

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:22

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:21

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:10

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 25/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
08/08/2024 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:24

Recebidos os autos.
06/08/2024 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
06/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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