23/09/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0811293-16.2024.8.20.5124 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a demandada para se manifestar sobre a petição ID 164510561, no prazo de 10 (dez) dias.

Parnamirim/RN, 22 de setembro de 2025.

THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS (Documento assinado na forma do artigo 1º, inc.

III, da Lei 11.419/06)
22/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:26

Juntada de ato ordinatório
18/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0811293-16.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I REU: ERICA SOARES DE SOUZA DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a proposta de acordo apresentada em petição de Id. 162219293.

Caso a parte exequente manifeste não ter interesse no acordo, autos conclusos para penhora on line.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 05:44

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0811293-16.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I REU: ERICA SOARES DE SOUZA DESPACHO

Vistos.

Análise da petição de Id. 151237261.

Não há que se falar em expedição de alvará para a liberação de valor bloqueado em favor do exequente, uma vez que não foram apreendidos valores.

Prosseguindo, o art. 782, § 3º, da Lei de Ritos é claro ao estabelecer que, a requerimento da parte, o juiz “pode” determinar a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, ou seja, cabe ao magistrado ponderar a adequação da medida.

Embora a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes encontre suporte em texto legal, a parte autora não demonstrou a impossibilidade de fazê-la por seus próprios meios, de modo que não há necessidade de intervenção jurisdicional para a prática de referida inserção por conduta sem motivação da parte.

Na hipótese dos autos, é desnecessária a participação do Poder Judiciário para alcançar os efeitos pretendidos pela parte exequente - os quais são também viáveis pela via do protesto, consoante prescreve o artigo 517 do CPC.

Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão registral de inteiro teor do imóvel que pretende ver penhorado, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao arquivo.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 07:10

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ Processo: 0811293-16.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I REU: ERICA SOARES DE SOUZA D E S P A C H O A tentativa de penhora via SISBAJUD restou frustrada, assim como a consulta de veículos no sistema RENAJUD.

Telas anexas a este despacho.

Nesta oportunidade, anexo, também, consulta ao SNIPER.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção da fase executiva.

Caso o bem indicado à penhora seja imóvel, deve a parte exequente juntar aos autos documento comprobatório da propriedade do imóvel a ser penhorado.

Ciente a parte que, decorrido o prazo, sem manifestação, a execução será extinta e arquivada, podendo ser desarquivada, a qualquer tempo, desde que localizados bens do devedor (artigo 921, §3º, CPC) e ainda não implementada a prescrição intercorrente, na forma da súmula 150 do STJ.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ERICA SOARES DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ERICA SOARES DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:25

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 10:46

Processo Reativado
09/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:03

Transitado em Julgado em 02/11/2024
14/11/2024 09:41

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 09:41

Decorrido prazo de ERICA SOARES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
14/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:51

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:44

Decorrido prazo de ERICA SOARES DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ERICA SOARES DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:33

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:00

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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