07/05/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:04

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de THAISA TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOEVERTON NUNES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de THAISA TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOEVERTON NUNES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração que visam exclusivamente à rediscussão de matéria já apreciada por este Juízo. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.

Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito da decisão.

No caso, inexiste qualquer dos vícios legais.

A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, não sendo exigível pronunciamento judicial sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, desde que suficiente a motivação apresentada para a resolução do feito.

Ressalte-se, ademais, que há jurisprudência consolidada no sentido de que o magistrado não está obrigado a enfrentar pormenorizadamente todos os argumentos das partes, desde que os fundamentos adotados na decisão sejam suficientes para a solução da controvérsia (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.335.298).

Diante disso, conheço os presentes embargos e rejeito-os.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 06:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:30

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:22

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 02:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 08:09

Juntada de entregue (ecarta)
12/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:33

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:16

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 06:57

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 06:40

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:47

Outras Decisões
24/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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