06/05/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 07:05

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 02:50

Decorrido prazo de CASSIANE DAMASIO AFONSO RAMALHO em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 32151145 - Email: PROCESSO: 0800785-80.2024.8.20.5004 PARTE AUTORA: CASSIANE DAMASIO AFONSO RAMALHO PARTE RÉ: IRLANDA MARIA MOREIRA FIGUEIREDO *37.***.*48-50 e outros SENTENÇA Trata-se de processo em que restou frustradas várias as tentativas de citação da ré.

A certidão juntada no id 148320076 demonstra o mesmo endereço da parte demanda em que já foi tentada a citação.

Aliás, em diversos outros processos que tramitam neste Juizado, parte demandada não é encontrada.

O processamento desta ação fere os ditames da LJE, em especial o da celeridade, e já adianto que o art. 18, § 2º, prevê que "Não se fará citação por edital." A não localização da ré permite a aplicação do disposto no art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, por analogia. "Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto".

Ausente a citação da ré, declaro extinto o feito sem análise de mérito por ausência de pressupostos processuais.

Assim, concluo pela impossibilidade de continuidade do feito por falta de pressupostos processuais ante a ausência de citação, extinguindo o feito sem análise de mérito com fulcro no art. 53, par. 4º da LJE.

Caso o autor encontre o endereço da ré, deve entrar com nova ação por prevenção.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:53

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
11/02/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 15:18

Processo Reativado
10/02/2025 15:48

Outras Decisões
10/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:52

Transitado em Julgado em 19/12/2024
06/02/2025 17:09

Outras Decisões
19/12/2024 07:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:39

Decorrido prazo de CASSIANE DAMASIO AFONSO RAMALHO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:12

Decorrido prazo de CASSIANE DAMASIO AFONSO RAMALHO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:10

Decorrido prazo de CONSORCIO ATIVA BANK AQUISICAO DE BENS LTDA em 26/11/2024.
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo de CONSORCIO ATIVA BANK AQUISICAO DE BENS LTDA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:00

Outras Decisões
30/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:02

Decorrido prazo de CONSORCIO ATIVA BANK AQUISICAO DE BENS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:02

Decorrido prazo de CONSORCIO ATIVA BANK AQUISICAO DE BENS LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 06:48

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:46

Decorrido prazo de CONSORCIO ATIVA BANK AQUISICAO DE BENS LTDA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 16:19

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:21

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:56

Desentranhado o documento
16/05/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:27

Juntada de diligência
06/05/2024 10:09

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
05/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:37

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 08:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:20

Deferido o pedido de
09/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:29

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2024 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 21:47

Conclusos para despacho
17/01/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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