TJRN - 0800228-93.2025.8.20.5122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:01
Expedição de Ofício.
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19/08/2025 01:13
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800228-93.2025.8.20.5122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MAIA MESQUITA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe.
Instada a se manifestar, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (id. 149774836).
Consta requerimento da promovida para designação de audiência de instrução para oitiva da parte autora (id. 149151754).
Pois bem.
No tocante a audiência de instrução, no caso dos autos, a petição inicial apresenta todos os fatos ocorridos, sendo prescindível o depoimento pessoal da autora.
Ouvir depoimentos pessoais das partes serviria apenas para reiterar o que já foi dito na petição inicial e na contestação.
E eventuais testemunhas/declarantes não teriam o condão de interferir no livre convencimento motivado deste juízo, pois em nada acrescentariam como valor probante ao caso.
Posto isto, INDEFIRO o pedido, da promovida, de realização de audiência de instrução e julgamento, pois representa diligência inútil ou meramente protelatória (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil).
Por outro lado, entendendo pertinente, DEFIRO o pedido de de id. 149397467, de expedição de ofício ao Banco do Brasil para que traga a estes autos extratos da conta 00014026-0, Agência 2284, no período compreendido entre novembro a dezembro de 2017, a fim de se verificar se os valores oriundos da contratação foram disponibilizados em conta da parte autora.
Oficie-se, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de apuração de crime de desobediência.
Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação sobre os extratos trazidos pelo Banco do Brasil, em 15 dias.
Ao final, os autos devem ser conclusos para sentença.
P.I.
Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada -
15/08/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 16:31
Outras Decisões
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20/05/2025 13:40
Conclusos para despacho
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20/05/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 08:09
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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11/05/2025 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Autos n. 0800228-93.2025.8.20.5122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO MAIA MESQUITA Polo Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.
MARTINS/RN, 25 de abril de 2025.
ANDRESSA ABRANTES PEREIRA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/04/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 16:47
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 20:34
Juntada de diligência
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02/04/2025 11:30
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 00:32
Decorrido prazo de ACE Seguradora S/A em 31/03/2025.
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01/04/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 00:32
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 31/03/2025.
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01/04/2025 00:32
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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