10/06/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 06:17

Determinado o arquivamento
03/06/2025 06:17

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/05/2025 08:44

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:42

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0805620-11.2024.8.20.5102 Autor: JOSE CLEITON BARBOSA DA SILVA Réu: BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP - Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Ceará-Mirim, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
24/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 11:12

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 13/02/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
13/02/2025 11:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
10/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 09:23

Juntada de Petição de comunicações
01/01/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 13/02/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
13/12/2024 07:51

Recebidos os autos.
13/12/2024 07:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
12/12/2024 15:07

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 10/03/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
12/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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