15/09/2025 13:16

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:36

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 28/08/2025 11:00 em/para 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
28/08/2025 11:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 11:00, 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
28/08/2025 04:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 04:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0881417-05.2024.8.20.5001 REQUERENTE: IRON NAFFTALE SANTOS DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Tendo em vista audiência de instrução e julgamento aprazada, mas com integração à lide de adolescente no polo ativo, dê-se ciência ao Ministério Público.

Inclua-se em pauta, audiência a se realizar em formato híbrido no link: https://lnk.tjrn.jus.br/jefpnatal4.

Intime-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 10:06

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 28/08/2025 11:00 em/para 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:56

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/08/2025 12:03

em cooperação judiciária
25/08/2025 12:03

Determinação de redistribuição por prevenção
25/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:01

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0881417-05.2024.8.20.5001 Parte autora: IRON NAFFTALE SANTOS DE LIMA Parte ré: Município de Natal DECISÃO A parte autora ajuizou a presente demanda objetivando obter reparação moral e/ou material, sob o argumento de que o imóvel por si habitado foi alagado, diante das fortes chuvas ocorridas neste Município do Natal.

Segue decisão.

Visando o melhor esclarecimento dos fatos, como também evitar prejuízo às partes, que poderia advir do cerceamento do direito à produção de provas em favor de suas teses, aprazo audiência de instrução e julgamento, como também determino a juntada de documentos pela parte autora.

Destarte, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante de residência em seu nome (CAERN, COSERN, IPTU ou Internet domiciliar), com data contemporânea à inundação relatada nos autos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 11h, em sessão a se realizar PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste Juízo (Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, segundo andar), cujas provas deverão atender ao ônus processual previsto no art. 373, I e II, do CPC.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados e procuradores, cientes de que deverão comparecer ao atos acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação prévia, depositando o rol respectivo no prazo de 10 (dez) dias, tudo conforme o disposto no art. 34, da Lei 9.099/95.

Pretendendo que este Juízo intime as testemunhas a serem ouvidas, devem apresentar os seu requerimento no prazo acima indicado, inclusive para o caso de requisição de testemunhas servidores públicos.

Fica a autora ciente de que a sua ausência injustificada resultará na extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95, e que a adoção do rito previsto neste Juizado Especial impede a produção de provas complexas, nos termos da referida lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 17 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
22/04/2025 10:24

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 28/08/2025 11:00 em/para 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
22/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2025 10:35

Outras Decisões
18/02/2025 08:52

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:51

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 23:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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