03/09/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023 deste juízo, faço intimar a parte autora, através de seu advogado, para no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre o ID nº 161815195, requerendo o que entender de direito. .

LINDALVA MAIA SANTOS Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:10

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:10

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
26/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0801092-93.2023.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ERESVORUZA BATISTA CLEMENTE REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A., SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação à execução ofertada pelo Banco Bradesco S/A em desfavor de Eresvoruza Batista Clemente, ambos qualificados.

A parte executada sustentou, em síntese, excesso de execução no importe de R$ 3.789,36 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), sob o argumento de que a exequente não comprovou os valores dos descontos alegados, bem como aduziu que já cumpriu integralmente a obrigação eis que depositou em juízo a quantia de R$ 2.693,14 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e quatorze centavos).

Requereu, por fim, a concessão de efeito suspensivo e a condenação da exequente em litigância de má-fé.

Instada a se manifestar, a exequente aduziu que obedeceu os critérios objetivos estabelecidos na sentença e que por tal razão persiste a obrigação de pagar sobre o remanescente no importe de R$ 3.789,36 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Depósito judicial colacionado no ID nº 140437436 no importe de R$ 2.693,14 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e quatorze centavos). É o relatório.

Compulsando os autos, precisamente os extratos colacionados no ID de nº 134032045, percebe-se claramente que ocorreram 09 (nove) descontos na conta do exequente, cada qual no importe de R$ 76,90 (setenta e seis reais e noventa centavos).

Dessa forma, reconheço como correta a planilha de cálculos confeccionada pela parte exequente acostada no ID de nº 151111322, tanto por obedecer a totalidade de descontos supracitada, quanto por seguir fielmente os parâmetros fixados na sentença de ID n° 130607801.

Em contrapartida, os cálculos trazidos pelo executado não considerou sequer a condenação em dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dessa feita, reconheço como devida a quantia de R$ 5.850,94 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), a ser pago à exequente.

Por conseguinte, considerando que há nos autos depósito de garantia do juízo na quantia de R$ 2.693,14 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e quatorze centavos), deduzindo este valor do total da condenação, tem-se a título de remanescente o valor de R$ 3.789,36 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, formulada pelo Banco Bradesco S/A, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente para: a) Declarar como devida a quantia de R$ 5.850,94 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), a qual deduzida do valor depositado em juízo, perfaz o quantum de 3.789,36 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Ressalta-se que em relação a esse valor, proceda-se o bloqueio via SISBAJUD, tendo em vista que não fora efetuado o pagamento integral da dívida pelo executado, dentro do prazo legal. b) Autorizar a liberação da quantia depositada em juízo no importe de R$ 2.693,14 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e quatorze centavos) em favor da exequente, após preclusão desta decisão. c) Intimar o exequente para apresentar dados bancários; d) Intimar o advogado da exequente para informar dados bancários, bem como comprovar contrato de honorários advocatícios, no qual fica autorizado, desde já, após a juntada, as devidas retenções ao patrono; e) Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser pago; Outrossim, após a preclusão desta decisão, determino a expedição de alvará em relação aos valores da ordem de bloqueio.

Diligências e expedientes necessários.

Patu/RN, 17 de julho de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 20:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: (84)3673-9990 - Email:[email protected] Processo nº 0801092-93.2023.8.20.5125.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ERESVORUZA BATISTA CLEMENTE Réu:PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO .

Apresentada Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ID(s) nº 146089987, com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, art. 1º, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Patu/RN, faço intimar a parte impugnada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

Patu/RN,28 de abril de 2025 KARISIA ANDRADE DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2025 23:59.
20/03/2025 21:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:14

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:27

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 20:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:09

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 05:26

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:25

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:25

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA DANTAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA DANTAS em 15/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 09:07

Conclusos para julgamento
23/07/2024 06:22

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:22

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:16

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:13

Expedição de Mandado.
12/03/2024 08:57

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:57

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/01/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 15:09

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 15:09

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERESVORUZA BATISTA CLEMENTE.
31/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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