10/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:39

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:29

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:09

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:47

Publicado Intimação em 10/06/2024.
06/12/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 06/03/2024.
03/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
26/11/2024 11:38

Publicado Intimação em 01/07/2024.
26/11/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
23/11/2024 09:37

Publicado Intimação em 01/10/2024.
23/11/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
04/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:46

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:01

Juntada de Ofício
02/10/2024 10:01

Juntada de termo
02/10/2024 09:44

Expedição de Alvará.
27/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 05:58

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:58

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:49

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:16

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 05:16

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:01

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 07:16

Conclusos para decisão
10/04/2024 06:36

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 06:36

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816204-96.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCISCA LUCAS DA SILVA BEZERRA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA - RN16941, LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS - RN0006275A Parte Ré: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado: Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4° e 477, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, intimo as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial sob ID. 116276753.

Mossoró/RN, 4 de março de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:41

Juntada de termo
23/11/2023 05:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:17

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 22/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
19/10/2023 13:25

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
19/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816204-96.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCISCA LUCAS DA SILVA BEZERRA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA - RN16941, LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS - RN0006275A Parte Ré: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado: Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento ao despacho sob ID. 103487533, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do Sr.

ROBERTO MAURO FELTRIN - *09.***.*74-16, para atuar como perito na presente demanda e arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Mossoró/RN, 16 de outubro de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
16/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:21

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:00

Juntada de Ofício
26/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:46

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816204-96.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: FRANCISCA LUCAS DA SILVA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS Demandado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO Ab initio, alvitre-se que a mera inversão do ônus da prova não implica a imposição do custeio da perícia pela parte contra a qual se opera dita inversão, sob pena de flagrante violação ao art. 95 do CPC.

Neste sentido: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CONSUMIDOR.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

SÚMULA 7 DO STJ.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

AUSÊNCIA DE COTEJO E DE SIMILITUDE. 1.

No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de sustentar a possibilidade de inversão do ônus da prova, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2.

Esta Corte Superior tem precedentes no sentido de que, a despeito de cristalizar-se a inversão do ônus da prova, é responsável pelo pagamento dos honorários periciais a parte que os requer.

Em síntese, ainda que deferida, a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear prova requerida pelo consumidor. 3.

Na hipótese em exame, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, uma vez que a parte recorrente se limitou a citar acórdãos trazidos como paradigmas, sem realizar o necessário cotejo analítico e sem demonstrar a similitude, em desatenção, portanto, ao disposto na legislação processual pátria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1473670/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 18/06/2019) In casu, como a perícia foi postulada apenas pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, fixo, em observância à Portaria 387/2022, os honorários periciais em R$ 372,64, oficiando-se ao Núcleo de Perícias para indicar profissional habilitado à realização de perícia grafotécnica, a fim de atestar se a assinatura aposta no contrato em discussão realmente partiu da parte demandante, confrontando-se para esse fim os seus documentos pessoais com o citado contrato.

Indicado o perito pelo núcleo, contate-o, ainda que por meio eletrônico, para, em aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC).

Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
18/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 02:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:18

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:18

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 21/06/2023 23:59.
20/05/2023 01:58

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 13:41

Audiência conciliação realizada para 15/05/2023 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/05/2023 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:25

Audiência conciliação designada para 15/05/2023 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
30/03/2023 13:19

Recebidos os autos.
30/03/2023 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
27/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 20:40

Conclusos para despacho
23/11/2022 20:39

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
22/11/2022 14:21

Audiência conciliação realizada para 22/11/2022 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/11/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2022 20:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:40

Audiência conciliação designada para 22/11/2022 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
20/09/2022 05:53

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 13:48

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 08:23

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/09/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:46

Conclusos para despacho
15/09/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 02:12

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 12:04

Conclusos para despacho
06/08/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830587-40.2021.8.20.5001

Ivete Atayde Borba

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruno Santos de Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/06/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0808432-40.2023.8.20.0000

Alberto da Costa e Sousa Neto

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0801183-96.2022.8.20.5133

Elza Maria Pinheiro da Silva

Joao Maria Pinheiro da Silva Irmao

Advogado: Ivete Silva Varela

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/09/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0002882-81.1992.8.20.0001

Municipio de Natal

Sociedade com Bras de Pesq Subs P Met Sc...

Advogado: Thiago Guedes Pinto Pinheiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/1992 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002882-81.1992.8.20.0001

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Sociedade com Bras de Pesq Subs P Met Sc...

Advogado: Daniel Castro Barros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo