18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0015215-16.2002.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO COSME DA SILVA, JOAO CAMPOS LEITE, CLEUDO MARTINS LOPES, ANTONIO VARELA DE FRANCA NETO, JOAQUIM GOMES MARINHO JUNIOR, JOSE DE SOUZA CARVALHO, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, HUMBERTO PEREIRA DE MACEDO, JOSE CONRADO DE PONTES, RAIMUNDO ADRIANO DA SILVA, PEDRO REBOUCAS DA CAMARA, VERA LUCIA CABRAL DE ARAUJO LIMA, FRANCISCO JACINTO DE SOUZA, LUIZ ANTONIO MODESTO DA SILVA, SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA, FABIO ROBERTO SANTIAGO, ADELMO PESSOA DE MELO REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN DESPACHO Para fins de checagem do cumprimento, ou não, da obrigação de fazer, dita cumprida pela ré e contestada pelo credor, por isso, o credor deverá apresentar planilhas com três colunas: a) a primeira com os valores e critérios que entende devidos; b) a segunda, com os valores e critérios adotados no comprovante de rendimentos ; c) a terceira com a diferença entre ambos os cálculos secundada pelas causas apontadas para eventual erro da COJUD.

Confere-se prazo de trinta dias para a diligência.

NATAL/RN, 14 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0015215-16.2002.8.20.0001 Exequente: FRANCISCO COSME DA SILVA e outros (16) Executado: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - FRANCISCO COSME DA SILVA e outros (16), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 28 de abril de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
08/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 09:19

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:43

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:25

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
26/02/2024 10:34

Juntada de cálculo
24/10/2023 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:42

Processo Reativado
24/10/2023 06:27

Outras Decisões
29/08/2023 08:45

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 09:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2019 09:37

Digitalizado PJE
23/08/2019 09:37

Recebidos os autos
05/07/2019 08:38

Outras Decisões
25/06/2019 06:15

Reativação
10/04/2019 07:06

Definitivo
10/04/2019 06:58

Certidão expedida/exarada
02/04/2019 12:30

Recebido os Autos do Advogado
29/03/2019 10:14

Remetidos os Autos ao Advogado
29/03/2019 10:13

Petição
29/03/2019 10:13

Reativação
14/12/2018 04:08

Definitivo
20/11/2018 09:48

Certidão expedida/exarada
19/11/2018 04:42

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2018 10:54

Mero expediente
23/10/2018 03:14

Concluso para despacho
23/10/2018 02:03

Recebido os Autos do Advogado
19/10/2018 08:02

Certidão expedida/exarada
18/10/2018 04:43

Relação encaminhada ao DJE
24/08/2018 01:39

Mero expediente
14/08/2017 09:52

Remetidos os Autos ao Advogado
09/08/2017 09:27

Recebimento
09/08/2017 03:52

Petição
01/08/2017 09:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
26/07/2017 08:40

Certidão expedida/exarada
25/07/2017 01:44

Relação encaminhada ao DJE
18/07/2017 10:35

Decisão Proferida
07/07/2017 10:15

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
11/10/2004 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
08/10/2004 12:00

Certificado Outros
08/10/2004 12:00

Juntada de Contra Razões
06/10/2004 12:00

Vista ao Advogado
28/09/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/09/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
22/09/2004 12:00

Despacho Proferido
21/09/2004 12:00

Certificado Decurso de Prazo
03/08/2004 12:00

Intimação/Notificação
15/06/2004 12:00

Juntada de Apelação
02/06/2004 12:00

Vista à Fazenda Pública
01/06/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/05/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
21/05/2004 12:00

Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)
30/06/2003 12:00

Concluso para Sentença
30/06/2003 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
12/06/2003 12:00

Vista ao Ministério Público
09/01/2003 12:00

Certificado Decurso de Prazo
28/11/2002 12:00

Juntada de Petição
20/11/2002 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/11/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/11/2002 12:00

Certificado Outros
05/11/2002 12:00

Juntada de Petição
24/10/2002 12:00

Certidão da Publicação no DJe
23/10/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/10/2002 12:00

Certificado Outros
18/10/2002 12:00

Juntada de Contestação
07/10/2002 12:00

Vista à Fazenda Pública
27/09/2002 12:00

Juntada de Mandado
26/08/2002 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
23/08/2002 12:00

Mandado Expedido
23/08/2002 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação
22/08/2002 12:00

Recebimento
19/08/2002 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2002

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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