TJRN - 0842939-69.2017.8.20.5001

1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO BASTOS DE PONTES

CPF *94.***.*80-87

Advogados

GLAUSIIEV DIAS MONTE

OAB: 6862/RN

CPF *51.***.*85-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de GLAUSIIEV DIAS MONTE em 22/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 06:31

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 10/05/2025 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0842939-69.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: EDUARDO BASTOS DE PONTES Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o entender de direito.

    Em caso de requerimento, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

    Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.

    Natal/RN, data e assinatura no sistema.

    Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 28/04/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 22:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:04

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/04/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 13:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/06/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 02:49

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 08:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 08:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 05:53

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 05:53

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 14:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/03/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/02/2024 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 02:42

    Decorrido prazo de EDUARDO BASTOS DE PONTES em 01/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/11/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 03:50

    Decorrido prazo de EDUARDO BASTOS DE PONTES em 23/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/10/2023 16:51

    Outras Decisões

  • 29/09/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 04:36

    Decorrido prazo de GLAUSIIEV DIAS MONTE em 16/12/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2018 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 08:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/06/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 11:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/04/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 11:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 02:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2018 23:59:59.

  • 28/03/2018 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 11:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/03/2018 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2018 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2018 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2018 03:44

    Decorrido prazo de EDUARDO BASTOS DE PONTES em 29/01/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 11:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2017 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2017 00:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/09/2017 12:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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