TJRN - 0803947-91.2021.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 22:01
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025.
-
10/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 11:53
Desentranhado o documento
-
21/05/2025 11:53
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
21/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:01
Juntada de ato ordinatório
-
16/05/2025 00:20
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 20:05
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
28/04/2025 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803947-91.2021.8.20.5100 REQUERENTE: I.
L.
T.
S., E.
V.
T.
S., ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.
DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc.
Da análise dos autos, observa-se que na certidão de id. 145133918, foi informado que não foi expedido o precatório, diante da dúvida quanto a divisão dos valores oriundos do direito da de cujus.
Pois bem, consoante a certidão de casamento de id. 77017865, o Sr.
Antônio Marcos Fernandes da Silva foi casado com MARINEIDE FERNANDES TÔRRES em regime de comunhão parcial de bens.
Desse modo, o Sr.
Antônio Marcos Fernandes da Silva faz jus a 50% do valor do precatório destinado à parte exequente, enquanto os dois filhos têm direito a 25%, e, como são menores de idade, devem ser representados pelo seu genitor.
Por fim, dê-se prosseguimento ao cumprimento da decisão de id. 138057969.
AÇU /RN, data registrada no sistema.
SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/04/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 15:59
Outras Decisões
-
12/03/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:24
Transitado em Julgado em 29/01/2025
-
30/01/2025 02:05
Decorrido prazo de EMANOEL VICTOR TORRES SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 02:05
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 02:05
Decorrido prazo de ISRAEL LEVI TORRES SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:15
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:32
Decorrido prazo de EMANOEL VICTOR TORRES SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:32
Decorrido prazo de ISRAEL LEVI TORRES SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:24
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2025 23:59.
-
06/12/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:27
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
06/12/2024 11:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/08/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 16:09
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/08/2024.
-
06/08/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 06:38
Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 06:38
Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 05:48
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 05:48
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
11/07/2024 15:14
Juntada de cálculo
-
26/04/2024 11:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/04/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:45
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 23:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/02/2024 23:55
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 12:03
Decorrido prazo de EMANOEL VICTOR TORRES SILVA, ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA, ISRAEL LEVI TORRES SILVA em 15/02/2024.
-
16/02/2024 06:34
Decorrido prazo de EMANOEL VICTOR TORRES SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:34
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:34
Decorrido prazo de ISRAEL LEVI TORRES SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
09/01/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 09:26
Juntada de Petição de planilha de cálculos
-
20/09/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 22:18
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 10:05
Transitado em Julgado em 21/08/2023
-
19/08/2023 05:13
Decorrido prazo de EMANOEL VICTOR TORRES SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 02:08
Decorrido prazo de ISRAEL LEVI TORRES SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 11:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 11:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 11:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/07/2022 18:29
Conclusos para julgamento
-
05/07/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 11:52
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 23:28
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 06:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 04:18
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 13:55
Juntada de ato ordinatório
-
12/05/2022 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2022 20:41
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2022 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/12/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808637-09.2025.8.20.5106
Jose de Arimateia Fernandes
Banco do Brasil S/A
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/04/2025 16:01
Processo nº 0800357-94.2022.8.20.5125
V T Jales - EPP
Raimunda Rivania Ferreira Fernandes
Advogado: Alyane Benigno Oliveira Moura
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/03/2022 12:07
Processo nº 0822859-06.2025.8.20.5001
Banco Volkswagen S.A.
I M Andrade Engenharia
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 10/04/2025 08:46
Processo nº 0803002-57.2025.8.20.9500
Waldson Pereira dos Santos
Municipio de Jundia/Rn por Seu Represent...
Advogado: Thalyta Mayara Alves da Silva
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 21/02/2025 11:13
Processo nº 0820551-50.2024.8.20.5124
Condominio Barcas
Ana Cristiane de Asis
Advogado: Paulo Henrique Marques de Oliveira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/12/2024 11:04