10/05/2025 12:35

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0854899-12.2023.8.20.5001 Exequente: SERGIO PORFIRIO BATISTA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:37

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:06

Recebidos os autos
01/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/03/2025 23:59.
21/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/12/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:10

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/10/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:28

Outras Decisões
28/09/2024 18:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:45

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:44

Transitado em Julgado em 01/07/2024
04/07/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:30

Decorrido prazo de SERGIO PORFIRIO BATISTA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:30

Decorrido prazo de SERGIO PORFIRIO BATISTA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:21

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 15:14

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:53

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
23/09/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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