21/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:22

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 18:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806654-92.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR HENTZ EXECUTADO: THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS DESPACHO Diante da petição retro id. 143241093, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 10 dias.

Após conclua-se para decisão.

NATAL/RN, 16 de junho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 22:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 20:06

Juntada de diligência
22/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806654-92.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR HENTZ EXECUTADO: THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS DESPACHO Diante da certidão id. 151780928, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

NATAL/RN, 20 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806654-92.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR HENTZ EXECUTADO: THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS DESPACHO Indefiro nova expedição de ofício ao DETRAN-RN.

O autor faça a juntada de consulta do veículo junto ao site do DETRAN/RN para ser verificado em nome de quem se encontra o bem.

Tal consulta poderá ser feita na sede ou pelo portal de serviços da autarquia, sem necessidade de expedição de ofício ao DETRAN-RN.

O autor deverá comprovar, no prazo de 30 dias, a quantidade de pontos que está em sua CNH e as datas das multas porventura existentes decorrentes da ausência de transferência do veículo ora discutido, para verificação do descumprimento da sentença e análise de incidência das astreintes pretendidas.

A data da transferência do bem para o réu também deverá ser anexada pelo autor, sem necessidade de ofício àquela autarquia.

Intime-se o autor para cumprir a diligência no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

NATAL/RN, 14 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 09:09

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806654-92.2022.8.20.5004 EXEQUENTE: IGOR HENTZ EXECUTADO: THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS DECISÃO Vistos, etc.

Este juiz determinou inicialmente ao executado THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS que realizasse a transferência da titularidade do veículo I/VOLVO XC60 3.0T AWD, placas NNN 0402, Renavan 164428178, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa cominatória diária no valor de R$ 200,00; efetuasse a transferência da titularidade das multas e pontos anotados na carteira do autor a partir da tradição do bem (setembro/2021), no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00, e, por fim, efetuasse o pagamento da importância de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais.

A decisão transitou em julgado aos 22/05/2023, consoante certidão exarada no Id.

Num. 100683718 - Pág.1, não realizando o requerido o cumprimento de nenhuma das obrigações que lhe foi imposta, sendo determinada ordem de bloqueio do valor atualizado da execução, restando bloqueada a importância de RR$ 45,27 (Id.

Num. 103375804); R$ 2.000,00 (Id.

Num. 113079212); R$ 331,00 (Id.

Num. 113079210) e R$ 788,09 (id.

Num. 113079205 - Pág. 1), apresentando o exequente valor atualizado da dívida (R$ 6.173,29) e requerendo a continuidade do procedimento executivo, com penhora do valor remanescente (R$ 3.008,93) mediante nova ordem de constrição de dinheiro em contas do réu – na modalidade “teimosinha” a atingir eventuais bens da cônjuge do executado, IZABELLE DA COSTA GUEDES FAUSTO DE MEDEIROS, CPF/MF sob o n.º *10.***.*53-31, bem como pesquisa de bens, apresentando, por fim, reiterados pedidos para determinação de expedição de carta de intimação dirigida ao requerido devedor, dando-lhe ciência das obrigações fixadas na r. sentença ora executada, destacando a cominação das multas ali fixadas, em caso de descumprimento (Id.

Num. 115235000 - Pág. 7).

O executado manifestou-se nos autos apresentando proposta de acordo recusada pelo exequente, sendo determinada a expedição de alvará judicial e a renovação de bloqueio judicial do valor remanescente, através do sistema SISBAJUD (Id.

Num. 116672279 - Pág. 1) reconhecendo o valor remanescente de R$2.494,49.

O exequente protocolou pedido de liquidação de astreintes em razão das multas cominatórias fixadas na sentença, sendo R$ 200,00 (duzentos reais) diários para o descumprimento da obrigação de transferência do veículo e R$ 200,00 (duzentos reais) diários para o descumprimento da transferência das multas e pontuações.

Tendo em vista que a obrigação não foi cumprida pelo executado e que o feito se prolonga exaustivamente no feito em razão da referida obrigação, determino a expedição de Ofício ao Detran/RN, para que promova a transferência do veículo VOLVO XC60, RENAVAM 164428178, de titularidade de IGOR HENTZ, CPF/MF n.º *34.***.*71-60 para a pessoa de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS, inscrito no CPF/MF sob o nº *31.***.*52-74, efetuando a transferência das multas e pontos vinculados ao bem, para a pessoa do adquirente.

Quanto aos pedidos de renovação de bloqueio de novos valores via sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para apresentar o saldo devedor, observando-se o valor remanescente da obrigação de pagar reconhecido por este juízo (R$ 2.494,49 – id.

Num. 117023442 - Pág. 1), bem como os pagamentos realizados de R$ 90,48 (Id.

Num. 125834636 - Pág. 1) e R$ 500,00 d.

Num. 140730362 - Pág. 1).

Apresentada a planilha, venham os autos conclusos a fim de análise dos pedidos de pesquisa de bens por SNIPER; expedição de mandado de penhora; liquidação e cobrança das astreintes e fraude à execução.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 22 de abril de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:30

Outras Decisões
18/02/2025 07:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 21:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 23:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:42

Juntada de Petição de planilha de cálculos
12/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:39

Não conhecidos os embargos de declaração
05/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 06:48

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:48

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:23

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:55

Desentranhado o documento
26/08/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
26/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 02:11

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:41

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 18:16

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:11

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS em 15/02/2024.
25/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 06:45

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:58

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 21:35

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 03:26

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:23

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:36

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:36

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:36

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:36

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:59

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:18

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS em 15/08/2023.
16/08/2023 00:13

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:47

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:11

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:59

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS em 04/07/2023 23:59.
30/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:22

Processo Reativado
30/05/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 08:57

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 08:26

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 12:05

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:05

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:05

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:00

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 22/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 09:30

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:15

Conclusos para despacho
14/12/2022 04:45

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 04:45

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 04:45

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:22

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:39

Decorrido prazo de IGOR HENTZ em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:20

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS em 27/10/2022.
28/10/2022 00:48

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 27/10/2022 23:59.
20/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:09

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:58

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:50

Conclusos para julgamento
22/06/2022 00:41

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:43

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 17:14

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:21

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS FAUSTO DE MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.
01/05/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:41

Conclusos para decisão
28/04/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 14:31

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 00:26

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:52

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
04/04/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:43

Conclusos para decisão
01/04/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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