20/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 14:36

Processo Reativado
20/08/2025 11:24

Outras Decisões
19/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:20

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:25

Decorrido prazo de RAFAELA PENHA DE MEDEIROS em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:09

Publicado Citação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz Av.

Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Fone: (0XX84) 3673-9725 Processo nº: 0800246-05.2025.8.20.5126 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor(a): JOSE LENILDO LIMA DA SILVA Advogado(a): RAFAELA PENHA DE MEDEIROS Requerido(a): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Ao Ilmº.

Sr.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ Ferreira Chaves, 40, prefeitura, centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Pela presente carta, extraída dos autos acima caracterizados, fica Vossa Senhoria CITADA para responder à ação, querendo, e acompanhá-la até julgamento final, restando cientificada do início de seu prazo para ofertada de contestação de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 20, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 344, CPC).

Como também, INTIMADA para tomar ciência da decisão proferida nos autos.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço: http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código de barras que segue no rodapé, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o "pdf".

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 20, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 344, CPC).

OBSERVAÇÃO: Carta expedida e subscrita por ordem do(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA, conforme o disposto no artigo 248, § 4º, do CPC).

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25013015065962900000131853202 Procuração e Contrato Procuração 25013015065968700000131853205 RG Documento de Identificação 25013015065973200000131853206 Comp. res.

Outros documentos 25013015065978000000131853207 CTPS Documento de Identificação 25013015065982900000131853209 Requerimento RH Outros documentos 25013015065988100000131853210 Declaração de Vinculo Documento de Comprovação 25013015065993100000131853212 Ficha Financeira Documento de Comprovação 25013015065997900000131853213 Planilha de débitos judiciais 13 salario Planilha de Cálculos 25013015070004900000131853214 Despacho Despacho 25020710475137800000132652698 Intimação Intimação 25020710475137800000132652698 Petição Petição 25021910552590500000133779688 Petição Inicial decimo terceiro salario Petição 25021910552605300000133781103 Santa Cruz/RN, 22 de abril de 2025 Ana Maria Fernandes da Silva do Carmo Aux. de Secretaria Documento digitado por ANA MARIA FERNANDES DA SILVA DO CARMO
22/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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