05/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:00

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0856077-93.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SEVERINA ZUZA DO NASCIMENTO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
16/07/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 18:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0856077-93.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SEVERINA ZUZA DO NASCIMENTO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intime-se a exequente, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, apresentar nova planilha de cálculos, a qual deverá conter de maneira discriminada, os dados abaixo: -Valores recebidos e devidos; - Descontos obrigatórios; - Data base da atualização monetária; - Valor principal corrigido (sem os juros); - Valor total com os juros; - Número total de meses do RRA utilizados para aferição do IRPF.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
13/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0856077-93.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SEVERINA ZUZA DO NASCIMENTO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Tendo em vista que a decisão ID de 136192922, que tornou sem efeito a decisão de ID 129950603, intime-se a exequente, por sua advogada, para apresentar nova planilha de cálculos ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 08:43

Publicado Intimação em 24/04/2025.
03/05/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0856077-93.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): SEVERINA ZUZA DO NASCIMENTO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
22/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 06:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:13

Decorrido prazo de DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/DPS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/DPS em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 10:37

Juntada de diligência
06/03/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:32

Juntada de diligência
19/02/2025 08:23

Juntada de Ofício
17/02/2025 13:32

Juntada de Ofício
31/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:08

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:08

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:47

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:33

Outras Decisões
29/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 02/10/2024 23:59.
21/09/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 07:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 01:59

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 07:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 10:15

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:33

Juntada de Petição de planilha de cálculos
06/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2023 18:23

Conclusos para julgamento
02/12/2023 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2023 23:59.
02/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:38

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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