19/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829(ligação) e (84) 98149.9306 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN.

E-mail: [email protected] Processo: 0808004-71.2020.8.20.5106 RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA PLANALTO RECORRIDO: OSMAR DE HOLANDA NEGREIROS NETO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDA PLANALTO, no qual requer o desarquivamento dos autos, o prosseguimento do feito, bem como a substituição da penhora anteriormente determinada, pleiteando a penhora dos aluguéis da unidade condominial objeto da execução (em nome da atual inquilina).

Decido.

Consta nos autos sentença sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 8º e 51, IV, da Lei n. 9.099/95 (ID 129122873).

Inconformado, o exequente interpôs recurso, que não foi conhecido pela Turma Recursal em razão da deserção.

Na sequência, interpôs agravo de instrumento, ao qual também foi negado seguimento, diante de sua manifesta inadmissibilidade, conforme se verifica das decisões de ID 155678477 e ID 155680979.

As referidas decisões transitaram em julgado, não sendo mais possível o prosseguimento do feito, por se encontrar acobertado pelo manto da coisa julgada.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado em ID 157321556.

Retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de novo ajuizamento, caso preenchidos os pressupostos legais.

Intime-se.

Mossoró/RN, data e hora do sistema.

PAULO LUCIANO MAIA MARQUES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/09/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:50

Processo Reativado
14/07/2025 17:20

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA PLANALTO
14/07/2025 08:03

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:45

Recebidos os autos
25/06/2025 10:45

Juntada de decisão
31/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 03:48

Decorrido prazo de EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:31

Decorrido prazo de EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 06:20

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:20

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:20

Decorrido prazo de EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:20

Decorrido prazo de EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:15

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:42

Juntada de Certidão vistos em correição
23/07/2024 03:42

Decorrido prazo de OSMAR DE HOLANDA NEGREIROS NETO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição incidental
15/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 07:15

Decorrido prazo de OSMAR DE HOLANDA NEGREIROS NETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:15

Decorrido prazo de OSMAR DE HOLANDA NEGREIROS NETO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 21:30

Juntada de diligência
17/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:13

Outras Decisões
27/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:18

Juntada de Certidão
24/04/2023 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
27/01/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:53

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:10

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2022 11:03

Juntada de Petição de embargos à execução
15/09/2022 19:43

Decorrido prazo de OSMAR DE HOLANDA NEGREIROS NETO em 14/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
05/05/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:47

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 13:54

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 09:27

Expedição de Mandado.
06/11/2021 04:39

Decorrido prazo de KETLLEN MARTINS DE MELLO em 05/11/2021 23:59.
21/10/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:18

Conclusos para despacho
21/10/2021 01:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 08:48

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 10:26

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 12:47

Expedição de Mandado.
19/05/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:55

Conclusos para despacho
18/05/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2021 09:44

Conclusos para despacho
10/03/2021 09:43

Juntada de Certidão
06/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:54

Juntada de Certidão
12/01/2021 10:27

Conclusos para despacho
18/12/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:03

Juntada de Certidão
27/08/2020 08:36

Juntada de Certidão
22/06/2020 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 17:36

Conclusos para despacho
04/06/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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