17/09/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 18:56

Juntada de diligência
17/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:55

Expedição de Mandado.
15/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:29

Outras Decisões
15/09/2025 07:48

Conclusos para decisão
14/09/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:55

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 06:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800133-49.2024.8.20.5138 Parte autora:JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA e outros DESPACHO Reitere-se a intimação retro.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
04/09/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 02/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:27

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800133-49.2024.8.20.5138 Parte autora:JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA e outros DESPACHO Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
29/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:24

Decorrido prazo de CRUZETA-PREV em 28/07/2025.
29/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA - CRUZETA-PREV em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:13

Juntada de Alvará recebido
23/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:13

Expedido alvará de levantamento
18/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:12

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 00:30

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 12:48

Juntada de diligência
26/05/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 17:22

Juntada de diligência
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 08:40

Juntada de diligência
29/04/2025 07:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 19:58

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800133-49.2024.8.20.5138 Parte autora:JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA DECISÃO Trata-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida por este Juízo.

Vieram-me os autos à análise do juízo de retratação. É o breve relatório.

DECIDO.

De acordo com leitura interpretativa do art. 1.018, § 1º do CPC, é facultado ao magistrado o exercício de retratação de decisão proferida após a comunicação de agravo de instrumento contra ela interposto.

In casu, porém, entendo que a decisão proferida deve ser mantida.

Primeiramente porque as razões de convencimento desta magistrada já foram suficientemente explicadas na decisão impugnada, não tendo sido comprovado nenhum fato novo que importe mudança desse posicionamento.

Dessa forma, não enxergo fundamentos que implique na mudança do entendimento adotado por este juízo, razão pela qual mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.

Certifique a Secretaria acerca da concessão de efeito suspensivo, nos autos do Agravo de Instrumento, e, não tendo sido este concedido, promovam-se as diligências já determinadas em Decisão retro.

Publique-se.

Intime-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/04/2025 13:51

Juntada de informação
24/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 08:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:55

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CRUZETA
04/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:14

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:36

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:01

Juntada de diligência
31/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 07:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:06

Juntada de diligência
25/10/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 12:05

Juntada de diligência
25/10/2024 07:28

Expedição de Mandado.
25/10/2024 07:28

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:33

Decorrido prazo de Prefeito de Cruzeta e Outro em 22/10/2024.
23/10/2024 02:04

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:35

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:20

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:14

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:47

Juntada de diligência
04/09/2024 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 05:07

Juntada de diligência
03/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
02/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 18:56

Juntada de diligência
27/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2024 00:49

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:48

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:48

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:48

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:06

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 18:19

Juntada de diligência
10/07/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:05

Juntada de diligência
09/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 09:56

Processo Reativado
08/07/2024 22:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 10:05

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 09:31

Conclusos para julgamento
26/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:45

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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