27/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800802-43.2025.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIJANIA CASSIANO DA SILVA GOMES REU: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação de ID nº 155226416, em 18/06/2025, tempestivamente, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Canguaretama/RN, 19 de junho de 2025.

WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria
19/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 07:14

Publicado Citação em 29/04/2025.
03/05/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800802-43.2025.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERIJANIA CASSIANO DA SILVA GOMES Requerido (a): Município de Canguaretama DESPACHO Recebo a emenda à inicial de ID 149519072.

Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto em consonância com o art. 98 do CPC. 1) Considerando que o direito pleiteado na inicial não admite autocomposição (art. 334, §4º, II, do CPC), determino a citação do Município de Canguaretama/RN para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC. 2) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Publique-se.

Intime-se.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito
26/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800802-43.2025.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERIJANIA CASSIANO DA SILVA GOMES Requerido (a): Município de Canguaretama DESPACHO Estabelece o art. 321, do CPC, que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

Compulsando os autos, verifica-se que na procuração acostada aos autos consta data pretérita, consoante ID 148677853.

Assim sendo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a juntada do documento procuratório devidamente assinado, sob pena de indeferimento pela requerente, nos termos do art. 321, do CPC.

Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal
14/04/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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