16/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos n. 0804683-51.2022.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA Parte Demandada: FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA e outros C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os fins que se fizerem necessários que, já fora inserido o nome da executada no SERASAJUD, conforme podemos ver no ID 139052059 e que, em cumprimento ao despacho de ID 157005512, procedo com a intimação do exequente, bem como com o arquivamento e baixa do presente feito.

O referido é verdade e dou fé.

Pau dos Ferros/RN, 14 de julho de 2025.

JOSE GILDEMAR ALVES DE SOUSA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0804683-51.2022.8.20.5108 Promovente: MARIA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA Promovido: FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, eis que intimada para informar o endereço atualizado do sócio executado (ID n. 154916213), manteve-se inerte (ID n. 156179683).

Destarte, não pode o Estado ficar a mercê da conveniência da exequente quando esta, repise-se, tornou-se negligente em face de suas obrigações.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte exequente.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Pau dos Ferros/RN, data e hora do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em Substituição Legal
02/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:05

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 16:03

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 09:55

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 15:59

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804683-51.2022.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA Polo Passivo: FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a carta postal retornou com a observação (“endereço inexistente ou insuficiente”), INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

PAU DOS FERROS, 29 de abril de 2025.

FRANCISCO EDMILSON DIAS ARAUJO Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:18

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 11:10

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:33

Decorrido prazo de MARIA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:57

Desentranhado o documento
17/12/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:09

Decorrido prazo de requerente em 07/11/2024.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:25

Juntada de carta precatória devolvida
10/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:00

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 14:52

Expedição de Carta precatória.
30/07/2024 15:55

Desentranhado o documento
30/07/2024 15:54

Desentranhado o documento
30/07/2024 15:51

Juntada de planilha de cálculos
12/07/2024 11:03

Decorrido prazo de FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA em 27/05/2024.
28/05/2024 11:56

Decorrido prazo de USUÁRIO DE SISTEMA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:56

Decorrido prazo de USUÁRIO DE SISTEMA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:35

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
19/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 07:14

Juntada de carta
21/03/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 12:14

Juntada de ato ordinatório
19/01/2024 12:11

Juntada de termo
18/01/2024 17:03

Expedição de Carta precatória.
18/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:36

Decorrido prazo de FACULDADE SUCESSO LTDA em 27/11/2023.
29/11/2023 10:27

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 10:27

Decorrido prazo de FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:33

Juntada de carta
09/10/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:57

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:06

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2023 13:06

Decorrido prazo de FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA em 26/06/2023 23:59.
21/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:04

Juntada de carta
31/07/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:22

Transitado em Julgado em 15/06/2023
31/07/2023 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA DINIZ em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:08

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2023 09:28

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 11:58

Desentranhado o documento
15/05/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 11:48

Conclusos para julgamento
04/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:46

Juntada de Ofício
20/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:02

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:34

Audiência conciliação realizada para 06/03/2023 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
06/03/2023 08:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
06/03/2023 08:17

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2023 18:05

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:24

Audiência conciliação designada para 06/03/2023 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
31/01/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 11:48

Audiência conciliação realizada para 12/12/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
12/12/2022 11:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
07/12/2022 11:03

Juntada de informação
23/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:05

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 10:55

Conclusos para decisão
14/11/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 20:52

Conclusos para decisão
12/11/2022 20:52

Audiência conciliação designada para 12/12/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
12/11/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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