16/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
10/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:21

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0801674-50.2024.8.20.5128 REQUERENTE: ADILSON CESIANO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Deixo para analisar eventuais preliminares no momento da prolação da sentença.

Intimem-se as partes, através de advogado, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas ou se optam pelo julgamento antecipado da lide.

Saliente-se que o julgamento antecipado é instituto jurídico previsto em lei e que melhor atende aos princípios da celeridade e economia processual.

Na hipótese de requerimento de produção de outras provas, deverá justificar, de maneira objetiva e fundamentadamente, sua necessidade e relevância, bem como informar quais as questões de fato e de direito que pretende constatar mediante a prova.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Não havendo requerimentos de provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
29/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
02/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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