14/05/2025 01:01

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:51

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 08:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0800106-04.2021.8.20.5128 REQUERENTE: SUELIA GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN DECISÃO Considerando o decurso do prazo sem o pagamento voluntário da RPV pelo ente executado, determino a penhora on-line do valor devido, observada a ordem da lista de pagamento/bloqueios em face do Município de Santo Antônio/RN, mantendo as partes informadas acerca da atual posição da lista.

No mais, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o pagamento da requisição de pequeno valor - RPV.

Com a informação do pagamento, conclusão para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
25/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 02:03

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 09/12/2024 23:59.
23/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:09

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:09

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 04:35

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
27/01/2024 02:08

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:57

Processo Reativado
27/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 16:11

Transitado em Julgado em 07/06/2022
08/06/2022 05:39

Expedição de Certidão.
08/06/2022 05:39

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 05:39

Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
14/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2021 14:42

Conclusos para julgamento
29/11/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 13:14

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
05/03/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 21:25

Conclusos para despacho
05/02/2021 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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