TJRN - 0800106-04.2021.8.20.5128
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:16
Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:16
Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
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05/05/2025 10:51
Juntada de documento de comprovação
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29/04/2025 08:58
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0800106-04.2021.8.20.5128 REQUERENTE: SUELIA GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN DECISÃO Considerando o decurso do prazo sem o pagamento voluntário da RPV pelo ente executado, determino a penhora on-line do valor devido, observada a ordem da lista de pagamento/bloqueios em face do Município de Santo Antônio/RN, mantendo as partes informadas acerca da atual posição da lista.
No mais, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o pagamento da requisição de pequeno valor - RPV.
Com a informação do pagamento, conclusão para sentença de extinção.
Expedientes necessários.
Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.
Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente) -
25/04/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 17:04
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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19/03/2025 13:17
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:06
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/02/2025 10:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/02/2025 22:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 09:02
Conclusos para decisão
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10/12/2024 02:03
Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:04
Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 09/12/2024 23:59.
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23/09/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 12:36
Conclusos para despacho
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20/09/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 13:09
Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:09
Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 19/08/2024 23:59.
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18/08/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 04:35
Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 08/07/2024 23:59.
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07/07/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 20:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/02/2024 13:57
Conclusos para decisão
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27/01/2024 02:08
Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 26/01/2024 23:59.
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24/01/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 12:57
Processo Reativado
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27/10/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 15:43
Conclusos para decisão
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06/10/2023 19:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/06/2022 16:11
Arquivado Definitivamente
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08/06/2022 16:11
Transitado em Julgado em 07/06/2022
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08/06/2022 05:39
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 05:39
Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 07/06/2022 23:59.
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08/06/2022 05:39
Decorrido prazo de JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
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14/05/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 09:38
Julgado procedente em parte do pedido
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29/11/2021 14:42
Conclusos para julgamento
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29/11/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
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12/11/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2021 13:14
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/08/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 09:53
Conclusos para despacho
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05/03/2021 22:37
Juntada de Petição de petição
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05/03/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 21:25
Conclusos para despacho
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05/02/2021 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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