26/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:43

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2025 13:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0802327-98.2023.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando pedido nos autos de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada/executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, § 1º do NCPC.

Parnamirim/RN, 23 de abril de 2025.

Documento eletrônico assinado por ADRIANA NARA DA SILVA TRINDADE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
23/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:59

Processo Reativado
23/04/2025 13:58

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 21:15

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 16:21

Decorrido prazo de LUANDA FLORA BEZERRA DE AZEVEDO ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:46

Decorrido prazo de LIGIA ANDERSON DA SILVA COSTA ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 14:16

Conclusos para julgamento
28/09/2023 19:52

Decorrido prazo de LIGIA ANDERSON DA SILVA COSTA ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:37

Decorrido prazo de LIGIA ANDERSON DA SILVA COSTA ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:13

Audiência conciliação realizada para 15/06/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
15/06/2023 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 10:30, 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
28/04/2023 10:26

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:32

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:25

Audiência conciliação designada para 15/06/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
17/02/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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