TJRN - 0817486-33.2021.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 10:03
Juntada de Petição de comunicações
-
26/03/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 11:47
Recebidos os autos
-
26/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 13:58
Juntada de ato ordinatório
-
21/03/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 00:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 10:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:26
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
04/12/2024 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
25/11/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 08:51
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
19/11/2024 07:07
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:07
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 11:12
Juntada de Petição de comunicações
-
24/10/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:16
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2024 04:39
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
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07/10/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 13:54
Juntada de ato ordinatório
-
30/09/2024 10:23
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
30/09/2024 10:21
Transitado em Julgado em 27/09/2024
-
28/09/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:49
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/09/2024 23:59.
-
08/08/2024 13:47
Juntada de Petição de comunicações
-
08/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:30
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:30
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 07:32
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 07:25
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0817486-33.2021.8.20.5001 JOSE CHAVES DE SOUZA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 4 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
04/06/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 07:25
Juntada de ato ordinatório
-
04/06/2024 07:25
Processo Reativado
-
04/06/2024 07:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/06/2024 21:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/05/2024 19:34
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 09:11
Recebidos os autos
-
31/10/2023 09:11
Juntada de ato ordinatório
-
08/02/2023 06:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/02/2023 06:38
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 00:38
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2023 23:59.
-
04/11/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 12:34
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2022 23:59.
-
06/10/2022 22:06
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
05/09/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 13:57
Julgado procedente em parte do pedido
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26/05/2022 12:45
Conclusos para julgamento
-
09/05/2022 22:10
Juntada de Petição de alegações finais
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02/05/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 01:49
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 01:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:02
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2021 21:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/10/2021 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2021 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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