04/08/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 10:52

Juntada de diligência
22/07/2025 08:19

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:47

Juntada de Ofício
02/06/2025 08:03

Juntada de Ofício
29/05/2025 11:32

Juntada de Ofício
29/05/2025 11:29

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ALEF JADEILTON SILVA MACEDO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 16:14

Publicado Citação em 07/05/2025.
09/05/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Citação

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0806905-27.2024.8.20.5300 DECISÃO Vistos etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra ALEF JADEILTON SILVA MACEDO, com qualificação nos autos, pelo crime do artigo 16 da Lei n. 10.826/2003.

Há indícios suficientes da autoria imputada e prova da materialidade delitiva.

Assim, recebo a denúncia.

Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se-lhe(s) de que não apresentada a resposta no prazo legal ser-lhe(s)-á(ão) nomeado um defensor público.

Faça-se constar no mandado, ainda, a advertência de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos (art. 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar manifestação acerca deste assunto.

Providencie-se a juntada de certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado, mencionando o andamento de cada processo eventualmente encontrado.

Se for o caso, intime-se a vítima dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivas modificações.

Os laudos periciais sujeitos à requisição do Ministério Público não serão requisitados pelo juízo.

Indefiro, desde já, qualquer requerimento nesse sentido.

Tratando-se de pessoa condenada criminalmente, informe-se o recebimento da denúncia ao Juízo das Execuções Penais competente.

Dos bens apreendidos.

Com a juntada do laudo de exame em arma de fogo e munição, encaminhe a arma e as munições apreendidas ao GSI para que aguarde o resultado do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger
05/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:09

Recebida a denúncia contra ALEF JADEILTON SILVA MACEDO
25/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:31

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 14:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/02/2025 00:20

Decorrido prazo de 21ª Delegacia de Polícia Civil São Gonçalo do Amarante/RN em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:09

Decorrido prazo de 21ª Delegacia de Polícia Civil São Gonçalo do Amarante/RN em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:11

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 20:47

Juntada de devolução de mandado
21/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:10

Audiência Custódia realizada conduzida por 21/12/2024 14:00 em/para Plantão Diurno Cível e Criminal Região III, #Não preenchido#.
21/12/2024 15:10

Concedida a Liberdade provisória de ALEF JADEILTON SILVA MACEDO.
21/12/2024 15:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/12/2024 14:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região III.
21/12/2024 12:15

Juntada de Petição de parecer
21/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:39

Audiência Custódia designada conduzida por 21/12/2024 14:00 em/para Plantão Diurno Cível e Criminal Região III, #Não preenchido#.
21/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:58

Juntada de Petição de procuração
21/12/2024 05:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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