19/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 20:01

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2025 16:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 05:53

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800074-44.2018.8.20.5147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SEVERINO MANOEL DOS SANTOS Requerido (a): Município de Pedro Velho SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Severino Manoel dos Santos em face do Município de Pedro Velho/RN, ambos qualificados nos autos.

Realizada a penhora online, o executado não impugnou o bloqueio realizado (ID 102953650).

Certidão de ID 149059097 informa a expedição de alvará em favor da parte exequente. É o breve relatório.

Decido.

O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

Consta nos autos que restou satisfeita a obrigação, após a penhora online, surgindo, por conseguinte, o dever de extinção do processo.

Isto posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, face a satisfação da obrigação pelo devedor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito
26/04/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:50

Processo Reativado
16/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 10:55

Transitado em Julgado em 12/07/2023
07/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:15

Decorrido prazo de Município de Pedro Velho em 04/07/2023.
05/07/2023 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 12:52

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO em 09/02/2023.
23/01/2023 11:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
31/10/2022 10:19

Juntada de Certidão
20/10/2022 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
30/08/2022 02:35

Decorrido prazo de JANAINA RANGEL MONTEIRO em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:34

Decorrido prazo de JANAINA RANGEL MONTEIRO em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:45

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
09/06/2022 20:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:48

Juntada de Certidão
12/06/2021 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 10/06/2021 23:59.
27/05/2021 04:04

Decorrido prazo de SEVERINO MANOEL DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 10:40

Outras Decisões
17/02/2020 13:36

Conclusos para despacho
16/02/2020 14:46

Juntada de Petição de planilha de cálculos
13/02/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:41

Exclusão de Movimento
13/02/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 08:32

Conclusos para despacho
15/03/2019 08:32

Juntada de Certidão
12/02/2019 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO VELHO em 11/02/2019 23:59:59.
14/11/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 09:09

Juntada de Certidão
28/08/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 16:41

Conclusos para despacho
09/08/2018 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843525-96.2023.8.20.5001

Dayse Maria Nobrega Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0803311-83.2025.8.20.5004

Ray Henrique da Fonseca Santos

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Richard Leignel Carneiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800751-38.2025.8.20.5112

Pedro Wagner de Lima Santos

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0806990-03.2025.8.20.5001

Maria Vilma de Luna Coutinho Saldanha

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0806990-03.2025.8.20.5001

Maria Vilma de Luna Coutinho Saldanha

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2025 15:43

Exibir Processo