30/07/2025 09:47

Determinado o arquivamento
28/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
25/07/2025 06:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 14/05/2025
10/05/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:38

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0800511-51.2024.8.20.5155 AUTOR: FRANCISCA ANDRADE DE MOURA SOUZA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte demandada contra sentença meritória proferida nos autos.

Nos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

In casu, vejo que os argumentos da parte ré, ora embargante resumem-se em manifestar sua insatisfação com a decisão, rediscutindo o que já foi decidido por não haver concordância com o valor atribuído a título de reparação por danos morais, entendendo que deve ser reduzido.

Além do mais, em que pese alegar cumprimento da obrigação de fazer, não fez prova do fato em apreço, não desincumbindo-se portanto do ônus lhe atribuído.

Finalidade esta, para a qual os presentes embargos não se prestam.

Diante do exposto, sem delongas, deixo de conhecer os presentes embargos por inadequação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo, prossiga-se o feito, nos termos determinados na sentença Id 140396988.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:03

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:22

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:22

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 05:32

Decorrido prazo de GILCILENE DA CRUZ COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:44

Decorrido prazo de GILCILENE DA CRUZ COSTA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:54

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:33

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:56

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 09/10/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
09/10/2024 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
08/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:08

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 13:00

Decorrido prazo de GILCILENE DA CRUZ COSTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:52

Decorrido prazo de SANY MIRRELY DA ROCHA RODRIGUES ANDRADE LEMOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:51

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:42

Decorrido prazo de GILCILENE DA CRUZ COSTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:10

Decorrido prazo de SANY MIRRELY DA ROCHA RODRIGUES ANDRADE LEMOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:10

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:57

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 09/10/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
21/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
18/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801563-13.2025.8.20.5102

Anaisia da Silva Oliveira

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Felipe Hasson

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0869754-59.2024.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Maria Jose Figueiredo de Lima

Advogado: George Wilson Gama Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0869754-59.2024.8.20.5001

Maria Jose Figueiredo de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruno Souto Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/10/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0807692-37.2025.8.20.5004

Jefferson Batista da Hora

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0807692-37.2025.8.20.5004

Jefferson Batista da Hora

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Dernyer do Nascimento Tenan

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2025 12:37

Exibir Processo