17/09/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 16:36

Juntada de ato ordinatório
17/09/2025 16:34

Juntada de Ofício
17/09/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:08

Expedição de Ofício.
15/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:00

Outras Decisões
10/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
10/09/2025 00:07

Decorrido prazo de Juliana Cristina de Araujo Gomes em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SANTANNA MEIRA E SÁ em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:48

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0800543-28.2019.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): PATRICIA MOREIRA DE MENEZES e outros EXECUTADO: FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA DESPACHO Intime-se a parte demandada para, em cinco dias, se manifestar sobre o ofício de ID 161633245 e documentos que o instruiu, requerendo o que entender de direito.

Após, concluso para Decisão de Urgência.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 26 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:33

Juntada de Ofício
20/08/2025 08:10

Publicado Intimação em 19/08/2025.
20/08/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0800543-28.2019.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): PATRICIA MOREIRA DE MENEZES e outros EXECUTADO: FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FGR Urbanismo Natal SPE LTDA (ID 153210316), por seu advogado, a pretexto de "omissão" - sic na decisão retro, consubstanciada na tese de que deve ser enviado ofício para baixa do instrumento contratual.

Instada, a parte embargada apresentou manifestação. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Como é cediço, o objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição, complemento ou correção de erro material da decisão, nos moldes do art. 1.022, do CPC.

Sem maiores delongas, à vista do teor do esboçado, entendo assistir razão à parte embargante, na medida em que não foi apreciado o pedido de aplicação de multa Logo, passo à apreciação de tal pedido nas linhas que seguem.

Nesse contexto, reconheço a omissão apontada e, nos termos do 1.022, inciso II, do CPC, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, de modo que determino a expedição de ofício para o 1º Ofício de Notas de Parnamirim, localizado na R.

Srg.

Norberto Marquês, 149 - Centro, Parnamirim - RN, 59140- 230, para que promova o cancelamento do registro do compromisso de compra e venda do imóvel objeto da presente demanda, inscrito na matrícula nº 22.697, anexando a cópia da sentença de ID 84800056 e trânsito em julgado ao ID 118155282, que já contém ordem de ofício.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 7 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/08/2025 21:51

Expedição de Ofício.
15/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:17

Processo Reativado
01/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA DE MENEZES em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0800543-28.2019.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): PATRICIA MOREIRA DE MENEZES, SUERDA IVANETE GOMES DE FARIAS EXECUTADO: FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira.

Ato contínuo, procedo ao arquivamento destes autos, conforme determinação.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 00:48

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Celho em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO CORREA TIBURCIO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de Juliana Cristina de Araujo Gomes em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SANTANNA MEIRA E SÁ em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0800543-28.2019.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): PATRICIA MOREIRA DE MENEZES e outros EXECUTADO: FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas.

Em petição de ID 128372748, requereu o pagamento da quantia certa “R$ 76.536,63 (setenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 71.835,10 (setenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e dez centavos), referente aos créditos devidos às Autoras, bem como o valor de R$ 4.701,53 (quatro mil setecentos e um reais e cinquenta e três centavos) referente aos honorários devidos as advogadas da parte Autora” – sic.

Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 136771338), suscitando a nulidade de intimação, em razão da habilitação do Dr.

JACÓ CARLOS SILVA COELHO.

Juntou o comprovante de depósito na quantia de R$ 76.547,18 (setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), conforme o documento de ID 136771340.

A parte exequente apresentou manifestação (ID 140609843). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

I - DO EFEITO SUSPENSIVO Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença independe de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Todavia, para que seja atribuído efeito suspensivo à impugnação, é necessário que seus fundamentos sejam relevantes e que o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que haja a garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes (art. 525, §6º, do CPC).

In casu, independentemente da aferição da relevância dos fundamentos invocados pela parte impugnante, vislumbro que a executada cuidou de providenciar o depósito da quantia não controvertida.

Assim, impõe-se o deferimento do efeito suspensivo à impugnação oferecida.

II- DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Da análise da impugnação em questão, verifica-se que o impugnante alegou excesso na execução.

Nesse sentido, cumpre destacar o previsto no art. 525, do CPC, que dispõe sobre as matérias que podem ser arguidas através da impugnação ao cumprimento de sentença.

Vejamos: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (Grifado) Logo, a impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses taxativamente previstas no dispositivo supracitado.

II.1.

DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO Narrou a parte devedora que a intimação não ocorreu no nome do advogado Dr.

JACÓ CARLOS SILVA COELHO.

Todavia, não prosperar, isso porque constata-se da aba de expediente, o causídico foi devidamente intimado do cumprimento de sentença, inclusive, a intimação em nome da executada foi direcionada a ambos os causídicos, não havendo mácula no ato em questão.

Assim, REJEITO o pedido de declaração de nulidade de intimação.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 136771338.

III.1.

DO ALVARÁ Com relação ao valor depositado no ID 134054558, na quantia de R$ 76.547,18 (setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), após prazo recursal, determino a expedição de alvará, no valor de R$ 71.845,66 (setenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) em favor das credoras e R$ 4.701,53 (quatro mil setecentos e um reais e cinquenta e três centavos) em prol das advogadas, fruto de honorários sucumbenciais.

Ato contínuo, intime-se as credoras para, no prazo de cinco dias, informarem os dados bancários respectivos, bem como requerendo o que entende de direito, sob pena de busca no sistema SISBAJUD e arquivamento em seguida.

Em arremate, INDEFIRO o pedido de má-fé, por não observar o dolo exigido pelo art. 80, do CPC.

Nada requerido, após a liberação dos alvarás, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 12 de maio de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo de FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:25

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 17:24

Processo Reativado
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 12:40

Transitado em Julgado em 25/03/2024
01/04/2024 14:57

Recebidos os autos
01/04/2024 14:57

Juntada de despacho
22/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2022 22:06

Decorrido prazo de Juliana Cristina de Araujo Gomes em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:31

Decorrido prazo de Juliana Cristina de Araujo Gomes em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 04:33

Decorrido prazo de FLAVIO CORREA TIBURCIO em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 04:33

Decorrido prazo de Juliana Cristina de Araujo Gomes em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:47

Juntada de Petição de apelação
31/07/2022 07:20

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SANTANNA MEIRA E SÁ em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 05:19

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/07/2022 17:53

Juntada de custas
19/07/2022 18:08

Juntada de custas
18/07/2022 09:06

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:25

Expedição de Ofício.
15/07/2022 09:25

Expedição de Ofício.
05/07/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:49

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/05/2022 08:37

Conclusos para decisão
05/05/2022 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2022 08:36

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 10:02

Decorrido prazo de FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 07:48

Decorrido prazo de SUERDA IVANETE GOMES DE FARIAS em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 07:48

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA DE MENEZES em 26/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2021 10:54

Conclusos para decisão
17/04/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 10:53

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
14/04/2021 17:35

Conclusos para decisão
13/04/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 07:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:51

Juntada de Certidão
19/02/2020 16:46

Conclusos para julgamento
17/12/2019 03:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO em 16/12/2019 23:59:59.
08/12/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:18

Juntada de ato ordinatório
08/11/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 14:11

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/10/2019 14:11

Audiência conciliação realizada para 17/10/2019 14:00.
17/10/2019 08:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 15:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO em 23/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:11

Decorrido prazo de FGR URBANISMO NATAL SPE LTDA em 23/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:10

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DE ARAUJO GOMES em 23/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:10

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA DE MENEZES em 11/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:10

Decorrido prazo de SUERDA IVANETE GOMES DE FARIAS em 11/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:10

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SANTANNA MEIRA E SÁ em 11/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 12:54

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 14:00.
26/08/2019 16:22

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
22/08/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 13:58

Juntada de Petição de contestação
21/08/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 08:57

Juntada de Certidão
27/06/2019 15:15

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DE ARAUJO GOMES em 26/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 13:58

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES SANTANNA MEIRA E SÁ em 12/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 14:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRÍCIA MOREIRA DE MENEZES E OUTROS.
20/05/2019 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 12:10

Conclusos para decisão
28/02/2019 13:46

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DE ARAUJO GOMES em 27/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:12

Conclusos para decisão
17/01/2019 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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