TJRN - 0802653-59.2025.8.20.5004
1ª instância - 13º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 06:46
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 06:46
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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30/07/2025 00:16
Decorrido prazo de NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL em 29/07/2025 23:59.
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15/07/2025 01:46
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.
Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0802653-59.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL EXECUTADO: PAULO CESAR ALVES DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação onde a citação da parte promovida restou frustrada.
Intimada a parte autora para indicar o endereço do executado a mesma manteve-se inerte.
Destarte, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme prevê o inciso IV, do art. 485, do CPC, eis que, ao não apresentar endereço certo e válido do réu, impede o prosseguimento do feito, levando à extinção sua extinção, ante a impossibilidade, também, de citação por edital, conforme o art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95, devendo a demanda ser proposta na Justiça Comum.
Diante do exposto, face o reconhecimento da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.
Sem custas, nem honorários (art. 54 e 55 da lei nº 9.099/95).
P.
R.
I.
Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
13/07/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/07/2025 10:27
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 00:27
Decorrido prazo de NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:08
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.
Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0802653-59.2025.8.20.5004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Polo passivo: PAULO CESAR ALVES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Natal/RN, 1 de julho de 2025.
GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a) -
01/07/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 09:10
Juntada de ato ordinatório
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30/06/2025 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 12:06
Juntada de diligência
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13/05/2025 16:01
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 08:53
Outras Decisões
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12/05/2025 08:23
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 00:47
Decorrido prazo de NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 05:42
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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11/05/2025 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.
Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0802653-59.2025.8.20.5004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Polo passivo: PAULO CESAR ALVES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Natal/RN, 28 de abril de 2025.
GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a) -
28/04/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 10:26
Juntada de ato ordinatório
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27/04/2025 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2025 16:33
Juntada de diligência
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25/03/2025 11:37
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 09:40
Outras Decisões
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21/03/2025 08:54
Conclusos para despacho
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:00
Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 22:39
Juntada de Petição de comunicações
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14/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 10:37
Outras Decisões
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13/02/2025 15:10
Conclusos para despacho
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13/02/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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