01/09/2025 04:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800238-57.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA CLEIDE DE ARAUJO GONDIM LOPES Réu: A W SOARES DOS SANTOS - ME DECISÃO A requerente/exequente apresentou pedido de desconsideração de personalidade jurídica da demandada, direcionando a execução em face do titular da empresa A W SOARES DOS SANTOS – ME.

Sendo assim, face o incidente de desconsideração da personalidade jurídica protocolado sob nº 0800551-81.2025.8.20.5160, na forma do art. 134, §3º do CPC, SUSPENDO O CURSO DO FEITO, até formação da coisa julgada naqueles autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
28/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800551-81.2025.8.20.5160
27/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:17

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 21:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800238-57.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA CLEIDE DE ARAUJO GONDIM LOPES Réu: A W SOARES DOS SANTOS - ME DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por MARIA CLEIDE DE ARAUJO GONDIMLOPES em face AW SOARES DOS SANTOS, no qual requer desconsideração da personalidade jurídica, para que se estenda a exigibilidade do crédito da empresa a seus sócios Analisando os autos, o promovente pugna pela desconsideração da personalidade jurídica da executada AW SOARES DOS SANTOS.

A desconsideração da personalidade jurídica possui regramento previsto nos arts. 133 ao 137 do CPC.

Extrai-se dos referidos dispositivos que o incidente deve ser processado em autos apartados, salvo quando requerido na petição inicial.

No mais, temos que uma vez insaturado o incidente, o processo deverá ser suspenso.

In casu, observo que só após iniciada a execução a parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, considerando o procedimento indicado acima, o requerimento do promovente não merece acolhimento, já que deve ser apreciado em autos apartados.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exequente no ID nº 152785331.

No mais, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que o exequente comprove a autuação do incidente em apartado, devendo os autos permanecerem na secretaria.

Transcorrido o prazo estabelecidos acima, comprovada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem nada comprovar, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão da execução em razão da ausência de bens penhoráveis.

Intime-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
09/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:47

Outras Decisões
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800238-57.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA CLEIDE DE ARAUJO GONDIM LOPES Réu: A W SOARES DOS SANTOS - ME DESPACHO Tendo em vista a Certidão ID nº 150422015, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
09/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:14

Juntada de diligência
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:36

Determinado o arquivamento
07/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:54

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:48

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Decorrido prazo de A W SOARES DOS SANTOS - ME em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:28

Decorrido prazo de A W SOARES DOS SANTOS - ME em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:13

Juntada de diligência
07/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:17

Decorrido prazo de ré em 04/02/2025.
05/02/2025 00:34

Decorrido prazo de A W SOARES DOS SANTOS - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de A W SOARES DOS SANTOS - ME em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:01

Juntada de diligência
22/11/2024 03:31

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:31

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:48

Decorrido prazo de JULIANA MOURA DA SILVEIRA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:05

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:25

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:28

Audiência Instrução realizada para 16/10/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Upanema.
16/10/2024 15:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Upanema.
16/10/2024 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:34

Juntada de diligência
20/09/2024 13:42

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:38

Audiência Instrução designada para 16/10/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Upanema.
15/08/2024 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:15

Decorrido prazo de A W SOARES DOS SANTOS - ME em 28/06/2024.
29/06/2024 04:36

Decorrido prazo de A W SOARES DOS SANTOS - ME em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:50

Decorrido prazo de A W SOARES DOS SANTOS - ME em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 08:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:51

Juntada de diligência
12/06/2024 14:10

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:28

Decretada a revelia
10/06/2024 11:51

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 06:23

Conclusos para julgamento
25/04/2024 12:18

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 24/04/2024 15:40 Vara Única da Comarca de Upanema.
25/04/2024 12:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 15:40, Vara Única da Comarca de Upanema.
24/04/2024 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:53

Juntada de diligência
10/04/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:18

Juntada de diligência
09/04/2024 15:15

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) redesignada para 24/04/2024 15:40 Vara Única da Comarca de Upanema.
09/04/2024 15:14

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:30

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 24/04/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Upanema.
05/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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