05/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 22/11/2023.
05/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
09/02/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:26

Decorrido prazo de altora em 07/12/2023.
08/12/2023 00:48

Decorrido prazo de GISLAINE CRISTINA GOMES GISSI DA SILVA ANDRADE em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 05:19

Decorrido prazo de GISLAINE CRISTINA GOMES GISSI DA SILVA ANDRADE em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0800240-38.2021.8.20.5158 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, para comparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber o alvará expedido nos presentes autos.

Ceará-Mirim/RN, datado digitalmente.

WALTEMBERG OLIMPIO DA SILVA Servidor(a) do Juízo
20/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:16

Publicado Intimação em 31/10/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Processo: 0800240-38.2021.8.20.5158 EXEQUENTE: FRANCISCO TENORIO DE SOUZA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ERIVALDO TENORIO DE CASTRO DECISÃO

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, ajuizada por FRANCISCO TENORIO DE SOUZA, representada por seu curador ERIVALDO TENORIO DE CASTRO.

Sentença de Id. 84703659, julgou procedente a demanda, determinando a expedição de alvará em favor do requerente no valor de R$ 8.614,70 (oito mil, seiscentos e quatorze reais e setenta centavos), levando-se em conta a existência de depósitos referente aos proventos do autor na conta de sua falecida genitora e curadora, junto ao banco do Brasil, conforme extratos acostados no Id. 71377871- Pág. 1 a ), mesmo após a data de seu falecimento (13/11/19 – certidão de óbito no Id. 66532761 – Pág. 1), mais precisamente entre os meses de novembro de 2019 a junho de 2020.

Sequencialmente, foi expedido alvará no valor de R$ 8.614,70 (oito mil, seiscentos e quatorze reais e setenta centavos) – Id. 89382294, contudo, o Banco do Brasil recusou a liberar o valor, tendo em vista a existência de saldo na conta da falecida – Naura Tenório de Castro- em valor menor, exatamente no montante de R$ 1.010,67 (mil e dez reais e sessenta e sete centavos) – extrato no Id. 89802503.

Oficiado para prestar esclarecimento (Id. 102504762), o Banco do Brasil no Id. 103662138 informa que: “Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do ofício expedido nos autos do processo em epígrafe, informamos que, de acordo com a agência detentora da conta 9.482-X, o montante de R$ 8.614,70 o qual foi solicitdado o levantamento, não existe na conta, uma vez que já fora utilizado.

A agência solicita autorização para o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 1.010,67 e aguarda maiores orientações”. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando detidamente os autos, verifico que mesmo após a morte da Sra.

Naura Tenório de Castro, em 19 de novembro de 2019, a sua conta bancária, na qual eram depositados os proventos do INSS da parte autora, continuou a ser movimentada (Id. 71377871).

Os valores referentes ao benefício advindo do INSS e favor do autor, de fato foram depositados na conta de sua genitora, contudo, sempre após os depósitos dos proventos, ocorriam saques, veja-se: - Em 28.11.2019, foi depositado Benefício de nº 91598194, no valor de R$ 1.477,04 e, sequencialmente, no mesmo dia foi realizado saque no valor de R$ 1.470,00. (Id. 71377871- Pág.1) - Em 30.01.2020, foi depositado Benefício de nº 91598194, e no mesmo dia saque de R$ 1.018,22 (Id. 71377871- Pág.3). - Em 30.03.2020, foi depositado Benefício de nº 91598194, no valor de R$ 1.024,10 e em no mesmo dia realizado saque de R$ 930,00 (Id. 71377871- Pág.5) - Em 29.04.2020, foi depositado Benefício de nº 91598194, no valor de R$ 1.546,60 C, no mesmo dia houve saque de R$ 1.500,00 (Id. 71377871- Pág.6). - Em 29.05.2020, foi depositado Benefício de nº 91598194, no valor de R$ 1.546,60 C, no mesmo dia houve saque de R$ 1.500,00 (Id. 71377871- Pág.7). - Em 29. 06.2020, foi depositado o valor de R$ 1.024,10, referente ao benefício de INSS de nº 91598194, contudo, SOMENTE ESTE VALOR NÃO FOI SACADO.

Assim sendo, diante do exposto, deve ser expedido alvará no valor de R$ 1.010,67 (mil e dez reais e sessenta e sete centavos), pertencente ao autor (pois refere-se a depósito do seu benefício previdenciário de junho de 2020), depositada na conta bancária da Sra.

NAURA TENÓRIO DE CASTRO, CPF n. *16.***.*71-04, conta nº 9.482-X, agência 2731-6.

Determino, portando à Secretaria a expedição do ALVARÁ em favor de Francisco Tenório de Souza, representando por seu curador ERIVALDO TENORIO DE CASTRO, no valor supra.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/10/2023 11:56

Expedição de Alvará.
27/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 07:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL (AG. TOUROS/RN) em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
22/07/2023 02:31

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Processo: 0800240-38.2021.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para se manifestar a respeito da certidão de ID.103662136, no prazo de 10 dias.

Dou fé.

Touros/RN 19 de julho de 2023 VANESSA SEVERINO DE OLIVEIRA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): GISLAINE CRISTINA GOMES GISSI DA SILVA ANDRADE
19/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:24

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:09

Expedição de Ofício.
29/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:51

Conclusos para despacho
07/04/2023 19:15

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2023 19:11

Transitado em Julgado em 01/08/2022
24/01/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:21

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:03

Outras Decisões
06/10/2022 14:32

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:08

Expedição de Alvará.
19/09/2022 15:50

Expedição de Alvará.
15/09/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 01:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/08/2022 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO TENORIO DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
01/07/2022 11:51

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 14:45

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 13:46

Conclusos para julgamento
29/04/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:39

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:13

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:11

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:51

Decorrido prazo de INSS em 15/04/2021.
28/07/2021 09:51

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:08

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:18

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:29

Expedição de Ofício.
02/07/2021 10:29

Expedição de Ofício.
16/04/2021 10:29

Decorrido prazo de INSS TOUROS em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 14:28

Juntada de Petição de diligência
17/03/2021 11:15

Expedição de Mandado.
17/03/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:12

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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