11/09/2025 00:14

Decorrido prazo de Maria da Luz Leandro da Silva em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:13

Decorrido prazo de Mailson Gomes Ribeiro em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:13

Decorrido prazo de José Erenilson da Penha em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:13

Decorrido prazo de TAYNA MAYARA LIMA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:13

Decorrido prazo de Janaína Maria Lima de Souza em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:13

Decorrido prazo de Pollyana Horácio da Silva em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:13

Decorrido prazo de Destacamento da Policia Militar de Senador Eloi de Souza em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:23

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 03/09/2025 09:50 em/para Vara Única da Comarca de Tangará, #Não preenchido#.
03/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 09:50, Vara Única da Comarca de Tangará.
03/09/2025 10:30

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 16:12

Juntada de diligência
19/08/2025 00:39

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:21

Decorrido prazo de ARTUR LEANDRO DA SILVA NETO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:40

Decorrido prazo de TAYNA MAYARA LIMA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:21

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/07/2025 17:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:28

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 03/09/2025 09:50 em/para Vara Única da Comarca de Tangará, #Não preenchido#.
29/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
25/07/2025 07:47

Desentranhado o documento
25/07/2025 07:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:26

Juntada de Alvará de soltura
24/07/2025 16:23

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/07/2025 15:31

Revogada a Prisão
09/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:04

Decorrido prazo de TAYNA MAYARA LIMA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:04

Decorrido prazo de TAYNA MAYARA LIMA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:49

Juntada de diligência
12/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:14

Publicado Intimação em 23/08/2024.
06/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
03/12/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 16:45

Juntada de diligência
02/12/2024 14:17

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:05

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:55

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800025-53.2023.8.20.5300 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA TANGARÁ REU: TAYNA MAYARA LIMA DA SILVA, ARTUR LEANDRO DA SILVA NETO DECISÃO Trata-se de Ação Penal em desfavor do réu ARTHUR LEANDRO DA SILVA NETO e outra – denunciado pelos crimes do art. 155, §4°, inciso IV, do Código Penal, e no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na qual foi decretada a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal em 20 de outubro de 2023 (id 109167698).

Consta pedido de revogação da prisão por conduto da Defensoria Pública – id 126045571.

O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido de revogação, desde que seja consumada a citação – id 126157399. É o breve relato.

Decido.

Passo a reavaliar os fundamentos da prisão preventiva antes decretada, tendo em vista o pedido de revogação.

Cumpre enfatizar, por necessário, que a prisão cautelar, para legitimar-se em face de nosso sistema jurídico, impõe – além da satisfação dos pressupostos que se refere o art. 312 do CPP – se evidenciem, com fundamento em base empírica idônea, razões justificadoras da imprescindibilidade dessa extraordinária medida cautelar de privação da liberdade do suspeito.

Todos sabemos que a privação cautelar da liberdade individual é sempre qualificada pela nota da excepcionalidade (HC 96.219-MC/SP, Rel.

Min.

CELSO DE MELLO, v.g.), eis que a supressão meramente processual do jus libertatis não pode ocorrer em um contexto caracterizado por julgamentos sem defesa ou por condenações sem processos (HC 93.883/SP, Rel.

Min.

CELSO DE MELLO, v.g.).

Pois bem.

Constam indícios de autoria e materialidade no caso em tela, bem assim presente o elemento objetivo do art. 313, I, do CPP, tendo em vista que os crimes possuem pena máxima superior a quatro (4) anos.

Além disso, o fundamento da aplicação da lei penal se desfez no caso considerando que o acusado se encontra acautelado na Penitenciária de São Raimundo Nonato, Estado do PIAUÍ.

NUCCI busca exemplificar algumas hipóteses que poderiam demandar a incidência da detenção cautelar: “a) sumir logo após a prática do crime, sem retornar, nem dar o seu paradeiro; b) dispor de seus bens e desligar-se de seu emprego; c) despedir-se de familiares e amigos, buscando a transferência de valores ou bens a outro Estado ou ao exterior; d) viajar a local ignorado, sem dar qualquer satisfação do seu paradeiro, ao juiz do feito, por tempo duradouro; e) ocultar sua residência e manter-se em lugar inatingível pela Justiça.” (NUCCI, Guilherme de Souza.

Prisão e Liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011- P. 66).

Dessa forma, se revelado o paradeiro do acusado com possibilidade de citação, revogo a prisão preventiva do acusado ARTUR LEANDRO DA SILVA NETO, qualificado nos autos.

Expeça-se alvará de soltura, incontinenti, o qual deverá ser cumprido, de forma concomitante com a imediata citação do acusado para responder a acusação em 10 dias.

Determino a Chefe de Secretaria que solicite ao presídio em que se encontra o acusado que proceda com a sua citação e colha seu ciente.

Intime-se a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação em 10 dias, caso o réu não constitua advogado.

Registre-se.

Intimem-se.

TANGARÁ /RN, data do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:58

Revogada a Prisão
24/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/06/2024 06:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:40

Processo Desarquivado
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/11/2023 12:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/10/2023 16:23

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
18/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:56

Decorrido prazo de REQUERIDO em 20/07/2023.
14/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/07/2023 06:49

Decorrido prazo de ARTUR LEANDRO DA SILVA NETO em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:16

Decorrido prazo de ARTUR LEANDRO DA SILVA NETO em 03/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:40

Publicado Citação em 12/06/2023.
01/07/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
15/06/2023 13:43

Publicado Citação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 O(A) Doutor(a)DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, JUIZ DE DIREITO da VARA ÚNICA DE TANGARÁ, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo de nº 0800025-53.2023.8.20.5300, proposta por 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz/RN e outros (2) contra TAYNA MAYARA LIMA DA SILVA e Artur Leandro da Silva Neto, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a).

Artur Leandro da Silva Neto, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, determinou o MM.

Juiz, do presente EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, ficando, pois, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado.

Advertências: 1) caso haja procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos eventuais danos sofridos pela vítima em virtude da infração, devendo o mesmo se manifestar a esse respeito, no prazo da Defesa; 2) Estando solto o denunciado, deverá o mesmo informar ao Juízo qualquer mudança de endereço, para fins de sua adequada intimação oficial; 3) caso citado e certificado o decurso do prazo, sem apresentação da Defesa escrita, será acompanhado pela defensoria publica.

Eu,(_________________) Virna Holanda Alves, Chefe de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino Tangará/RN, 6 de junho de 2023 DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz de Direito
13/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 04:05

Decorrido prazo de TAYNA MAYARA LIMA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:20

Publicado Citação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:51

Extinta a Punibilidade por morte do agente
26/04/2023 09:51

Recebida a denúncia contra ARTUR LEANDRO DA SILVA NETO
18/04/2023 12:50

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 20:43

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 20:31

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 16:28

Expedição de Mandado.
26/03/2023 16:13

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:11

Recebida a denúncia contra TAYNA MAYARA LIMA DA SILVA E JONATHAN GABRIEL
13/03/2023 11:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2023 17:31

Juntada de Petição de inquérito policial
28/02/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/02/2023.
28/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
24/02/2023 01:10

Decorrido prazo de Delegacia de Tangará/RN em 23/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 15:08

Audiência de custódia realizada para 02/01/2023 14:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
02/01/2023 15:08

Concedida a Liberdade provisória de Tayna Mayara Lima da Silva, Jonathan Gabriel da Silva e Artur Leandro da Silva Neto.
02/01/2023 15:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/01/2023 14:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
02/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 11:07

Audiência de custódia designada para 02/01/2023 14:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
02/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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