10/05/2025 08:46

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0800342-46.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: JOANICE NUNES DA SILVA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:38

Recebidos os autos
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de JOANICE NUNES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:08

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:15

Expedição de Ofício.
08/08/2024 08:49

Recebidos os autos
30/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:33

Recebidos os autos
02/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:56

Processo Reativado
05/04/2024 09:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 08:17

Conclusos para decisão
01/04/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 15:00

Recebidos os autos
06/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/03/2024 14:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/02/2024 01:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:54

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 06:41

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/10/2023 20:53

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 15:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 06:16

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2023 02:01

Expedição de Certidão.
24/06/2023 02:01

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
24/05/2023 06:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/05/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 21:13

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 08:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2023 12:17

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:48

Processo Reativado
10/03/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:11

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2022 16:39

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 16:38

Transitado em Julgado em 09/11/2022
10/11/2022 08:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:36

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 09/11/2022 23:59.
13/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 07:21

Conclusos para julgamento
07/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 02/08/2022 23:59.
18/07/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2022 15:34

Conclusos para julgamento
17/05/2022 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 20:21

Conclusos para decisão
17/06/2021 04:29

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2021 23:59.
20/05/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Não preenchido# - #Não preenchido# #Não preenchido#)
17/05/2021 11:09

Conclusos para julgamento
15/05/2021 00:56

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 07:54

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 10:11

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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