TJRN - 0812301-28.2024.8.20.5124
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 02:04
Publicado Intimação em 23/09/2025.
-
23/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
-
22/09/2025 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0812301-28.2024.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte executada para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do CPC, sob pena de penhora.
Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025.
Documento eletrônico assinado por MAYARA DOS SANTOS CELESTINO FELIPE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. -
19/09/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 09:39
Processo Reativado
-
18/09/2025 09:32
Juntada de ato ordinatório
-
11/09/2025 08:18
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 09:07
Recebidos os autos
-
30/07/2025 09:07
Juntada de intimação de pauta
-
24/04/2025 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/04/2025 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/04/2025 13:24
Juntada de Petição de comunicações
-
21/03/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 14:18
Juntada de ato ordinatório
-
21/03/2025 14:07
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ANNA MARIA MENDONCA NUNES em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:24
Decorrido prazo de ANNA MARIA MENDONCA NUNES em 18/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 10:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/02/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 07:46
Juntada de ato ordinatório
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de ANNA MARIA MENDONCA NUNES em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 23:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 11:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/11/2024 10:23
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 04:05
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2024 12:12
Juntada de aviso de recebimento
-
20/09/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 00:45
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 08:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/07/2024 20:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800574-74.2025.8.20.5112
Graziele Erica Almeida Brasil
Atual Lar Comercio Varejista de Moveis E...
Advogado: Luan de Oliveira Castro
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 13/05/2025 10:19
Processo nº 0800574-74.2025.8.20.5112
Graziele Erica Almeida Brasil
Atual Lar Comercio Varejista de Moveis E...
Advogado: Andre Carlos Holanda Alves
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/02/2025 16:53
Processo nº 0802550-37.2025.8.20.5300
Mprn - 13 Promotoria Mossoro
Arlindo Gomes da Silva Neto
Advogado: Auritomilto Fernandes Oseas
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 22/04/2025 09:44
Processo nº 0802550-37.2025.8.20.5300
Arlindo Gomes da Silva Neto
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Advogado: Pedro Hamilton Ayres Freire de Andrade S...
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/09/2025 14:05
Processo nº 0812301-28.2024.8.20.5124
Banco Mercantil do Brasil SA
Maria das Gracas Paulino Marinho
Advogado: Anna Maria Mendonca Nunes
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/04/2025 15:28