30/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:52

Juntada de termo
29/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:47

Recebidos os autos
29/05/2025 12:47

Juntada de intimação
26/11/2024 14:19

Publicado Intimação em 09/04/2024.
26/11/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
13/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:33

Recebidos os autos
17/05/2024 08:33

Juntada de despacho
06/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:52

Decorrido prazo de SERGIO DE FARIAS NOBREGA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:52

Decorrido prazo de SERGIO DE FARIAS NOBREGA em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, de ordem, intimo a defesa dos réus para oferta de CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo MP cujas razões estão no ID 118431512.
05/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:35

Expedição de Ofício.
21/03/2024 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 12:47

Juntada de diligência
14/03/2024 14:16

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:05

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:37

Decorrido prazo de CARLA GOMES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:37

Decorrido prazo de CARLA GOMES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 07:18

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/03/2024 07:42

Juntada de Petição de apelação
10/03/2024 07:16

Juntada de Petição de apelação
02/03/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 17:19

Juntada de diligência
29/02/2024 13:22

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo a defesa dos acusados para ciência da sentença do ID 115028966.
27/02/2024 17:26

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:22

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 13:49

Conclusos para julgamento
22/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:12

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2024 08:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
22/01/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/01/2024 03:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, encaminho a Defesa para oferta de Alegações Finais, no prazo da Lei.
18/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:05

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:22

Decorrido prazo de SERGIO DE FARIAS NOBREGA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:22

Decorrido prazo de SERGIO DE FARIAS NOBREGA em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:20

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo a defesa para ciência da decisão do ID 109389203, bem como, para se manifestar sobre o Ofício Nº 22702/2023 – APF Nº 4789/2023 (ID nº 108924820).
26/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:47

Indeferido o pedido de Francinaldo Oliveira de Araújo e Carla Gomes de Oliveira
17/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2023 04:29

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Regional (9ª DR) - Santa Cruz/RN em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:28

Decorrido prazo de 84ª Delegacia de Polícia Civil Jaçanã/RN em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
06/10/2023 06:14

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - UJUDOCrim Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 NATAL/RN, 29 de setembro de 2023.

Processo: 0801593-07.2023.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 27ª PROMOTORIA NATAL Réu: FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAUJO e outros Exmo(a) Sr(a) Delegado(a) das 84ª Delegacia de Policia Civil de Jaçanã c/c 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz/RN Assunto: Reitera ofício com requisição de remessa de massa bruta de dados (prazo de 48horas).

Prezado(a) Senhor(a), De ordem do Colegiado da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim, REITERO o ofício do ID 105330972 para a autoridade policial competente providenciar a juntada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a massa bruta oriunda da quebra de sigilo de aparelho celular, apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão em face de FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, o qual originou o relatório de análise de dados que instrui o inquérito policial nº 04/2023, acostado aos autos no ID nº 98976831, p 16-20.

Outrossim, esclareço que o presente expediente está sendo NOVAMENTE encaminhado ás 9ª e 84ª Delegacias, pois o Inquérito Policial correu pela primeira e no relatório de extração tem o cabeçalho da segunda.

Atenciosamente, ISAAC DA SILVA ARAUJO Chefe de Secretaria em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:56

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:52

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:30

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
29/09/2023 06:36

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2023 22:08

Decorrido prazo de 84ª Delegacia de Polícia Civil Jaçanã/RN em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:08

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Regional (9ª DR) - Santa Cruz/RN em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:13

Publicado Intimação em 21/08/2023.
31/08/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - UJUDOCrim Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 NATAL/RN, 17 de agosto de 2023.

Processo: 0801593-07.2023.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 27ª PROMOTORIA NATAL Réu: FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAUJO e outros Exmo(a) Sr(a) Delegado(a) das 84ª Delegacia de Policia Civil de Jaçanã c/c 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz/RN Assunto: Solicita remessa de massa bruta de dados.

Prezado(a) Senhor(a), De ordem do Colegiado da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim, em cumprimento a determinação lançada no ID 105173040, solicito os bons préstimos de Vossa Excelência para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a massa bruta oriunda da quebra de sigilo de aparelho celular, apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão em face de FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, o qual originou o relatório de análise de dados que instrui o inquérito policial nº 04/2023, acostado aos autos no ID nº 98976831, p 16-20.

Outrossim, esclareço que o presente expediente está sendo encaminhado ás 9ª e 84ª Delegacias, pois o Inquérito Policial correu pela primeira e no relatório de extração tem o cabeçalho da segunda.

Atenciosamente, ISAAC DA SILVA ARAUJO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:35

Expedição de Ofício.
15/08/2023 20:31

Audiência instrução realizada para 15/08/2023 14:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
15/08/2023 20:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 14:00, Gabinete 3/UJUDOCrim.
12/08/2023 10:58

Juntada de documento de comprovação
01/08/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 08:23

Decorrido prazo de SERGIO DE FARIAS NOBREGA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:33

Expedição de Ofício.
23/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:15

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo a defesa para ciência da certidão do ID 103499547.
17/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:59

Expedição de Ofício.
07/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:39

Juntada de termo
04/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:53

Expedição de Ofício.
04/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:30

Audiência instrução designada para 15/08/2023 14:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
29/06/2023 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:35

Decorrido prazo de CARLA GOMES DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
13/06/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 19:44

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:56

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:29

Juntada de termo
07/06/2023 15:20

Expedição de Mandado.
07/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 03:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 11:48

Recebida a denúncia contra FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO e CARLA GOMES DE OLIVEIRA
02/06/2023 12:15

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 12:33

Declarada incompetência
31/05/2023 06:42

Decorrido prazo de SERGIO DE FARIAS NOBREGA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição incidental
30/05/2023 08:32

Decorrido prazo de FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:25

Outras Decisões
10/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:35

Expedição de Mandado.
01/05/2023 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2023 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição incidental
27/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:24

Recebida a denúncia contra Carla Gomes de Oliveira e Francinaldo Oliveira de Araújo
26/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:42

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:54

Juntada de Petição de denúncia
20/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:08

Juntada de Petição de inquérito policial
18/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:27

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição incidental
11/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição incidental
05/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:28

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 17:34

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 17:25

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 12:39

Outras Decisões
20/03/2023 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição incidental
20/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
19/03/2023 16:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
18/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
18/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
18/03/2023 10:31

Audiência de custódia realizada para 18/03/2023 10:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
18/03/2023 10:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/03/2023 10:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2023 10:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
17/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:30

Audiência de custódia designada para 18/03/2023 10:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.
17/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:41

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

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29/05/2025

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