05/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA COSTA GALVAO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0805408-55.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSEFA CESARIO DA COSTA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de JOSEFA CESARIO DA COSTA. É o que importa relatar.

DECIDO.

No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos.

Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição de extinção
23/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 22:56

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/06/2023 08:14

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
20/05/2023 02:04

Decorrido prazo de JOSEFA CESARIO DA COSTA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:25

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 15:17

Outras Decisões
13/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
13/04/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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