02/09/2025 05:16

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 05:16

Decorrido prazo de FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 05:11

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 05:10

Decorrido prazo de ANNY KAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 05:10

Decorrido prazo de MIKAEL BORGES FIGUEIREDO em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO DA ROCHA SALES em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:14

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2025 06:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 06:09

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 22:03

Juntada de diligência
13/08/2025 10:11

Audiência Instrução realizada conduzida por 13/08/2025 09:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
13/08/2025 10:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/08/2025 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2025 11:57

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
28/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO DA ROCHA SALES em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:02

Audiência Instrução designada conduzida por 13/08/2025 09:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
21/05/2025 15:45

Audiência Instrução não-realizada conduzida por 21/05/2025 09:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
21/05/2025 15:45

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/05/2025 00:17

Decorrido prazo de GEOVA PAULO NICACIO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:59

Juntada de diligência
19/05/2025 16:20

Juntada de diligência
14/05/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 08:59

Juntada de diligência
12/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:53

Juntada de diligência
11/05/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 21:03

Juntada de diligência
29/04/2025 14:32

Decorrido prazo de ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:32

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:02

Decorrido prazo de ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:02

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:00

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:00

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:00

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:42

Audiência Instrução designada conduzida por 21/05/2025 09:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:30

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:25

Juntada de Certidão
27/12/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:03

Juntada de Petição de alegações finais
15/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:58

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:39

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 28/08/2024.
28/08/2024 12:35

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:33

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:33

Audiência Instrução realizada para 24/07/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/07/2024 10:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 10:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/07/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 08:56

Juntada de diligência
23/07/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 14:03

Juntada de diligência
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:05

Juntada de diligência
28/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:41

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:41

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:41

Audiência Instrução designada para 24/07/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/04/2024 08:04

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:04

Decorrido prazo de ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
18/03/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 23:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 22:54

Conclusos para despacho
15/03/2024 22:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:19

Decorrido prazo de LEANDRO DA ROCHA SALES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:19

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA DAS CHAGAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:19

Decorrido prazo de LEANDRO DA ROCHA SALES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:19

Decorrido prazo de PAULO MOREIRA DAS CHAGAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:30

Juntada de Ofício
11/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:57

Audiência instrução realizada para 08/03/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
08/03/2024 09:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 08:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
08/03/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:25

Juntada de diligência
06/03/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 15:41

Juntada de diligência
06/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 12:53

Juntada de diligência
06/03/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 12:48

Juntada de diligência
05/03/2024 21:50

Mantida a prisão preventiva
05/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:02

Expedição de Ofício.
16/02/2024 08:30

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:10

Audiência instrução redesignada para 08/03/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/01/2024 16:32

Audiência Instrução designada para 08/03/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:48

Decorrido prazo de GEOVA PAULO NICACIO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:18

Decorrido prazo de GEOVA PAULO NICACIO em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:48

Juntada de diligência
06/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
29/10/2023 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:10

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
18/10/2023 16:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/10/2023 10:20

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:40

Decorrido prazo de GEOVA PAULO NICACIO em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:33

Publicado Citação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada do Júri da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169565 - e-mail: [email protected] Natal/RN, 10 de julho de 2023.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Eu, Dr(a).

INGRID RANIELE FARIAS SANDES, Juiz(a) de Direito da Comarca da cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, FAÇO SABER a todos e especialmente a GEOVA PAULO NICACIO, brasileiro, casado, agricultor, natural de Ceará-Mirim/RN, nascido em 18/05/1961, portador do CPF nº 446.988.2894-49 e RG nº 2293816, filho de Epitácio Carlos Nicácio e Maria de Lourdes Barbosa, residente e domiciliado na Travessa São Paulo, nº 12, Nossa Senhora da Apresentação, CEP: 59.115-597, Bairro Potengi, Natal/RN, não localizado no endereço constante dos autos, que está sendo ele processado por infração ao artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo crime nº 0803691-23.2022.8.20.5001, em tramitação perante este Juízo de Direito e Secretaria.

E, constando nos autos que o referido acusado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinei a expedição do presente EDITAL, ficando pois CITADO para, no prazo 10 (dez) dias, apresentar DEFESA PRÉVIA escrita, na qual poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações e tudo que interesse a sua defesa, especificar as provas pretendidas, além de arrolar testemunhas, em nº de no máximo 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, consoante previsão contida no art. 406, caput e § 3º, com nova redação dada pela Lei Federal nº 11.689/2008.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 03/07/2023.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
17/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 01:39

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:45

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2023 13:45

Expedição de Mandado.
15/03/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:54

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2023 09:36

Juntada de Petição de inquérito policial
27/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 01:53

Decorrido prazo de MPRN - 80ª Promotoria Natal em 23/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:27

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 10:06

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 13:06

Expedição de Mandado.
11/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:25

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:15

Expedição de Mandado.
11/02/2022 08:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/02/2022 11:01

Outras Decisões
08/02/2022 09:13

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:11

Expedição de Certidão.
08/02/2022 09:03

Desentranhado o documento
08/02/2022 09:03

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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