TJRN - 0802366-58.2023.8.20.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:41
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802366-58.2023.8.20.5104 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN ADVOGADO: CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DESPACHO Em atenção ao princípio da proibição da surpresa, previsto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, e considerando que foram suscitadas preliminares nas contrarrazões recursais, intime-se a parte apelante, por seu advogado, para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e prosseguimento.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal, data da assinatura no sistema.
JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 15 -
01/09/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 17:58
Conclusos para decisão
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05/08/2025 15:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/08/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 09:19
Recebidos os autos
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23/07/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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