19/08/2025 21:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCUS TEIXEIRA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
19/05/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 3ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias O(A) Exmo(a) Dr(a).

DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, na foma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que tramitou neste Juízo da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, com endereço na rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Bairro Tavares de Lyra, Macaiba-RN, uma AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) de número 0804778-08.2023.8.20.5121, na qual figura como denunciado(a) GILMAR CARNEIRO DA SILVA JUNIOR e outros. É o presente para CITAR MARCUS TEIXEIRA BARBOSA, conhecido como “Marquinhos”, brasileiro, união estável, padeiro, natural de Santos/SP, nascido em 17/08/1993, filho de Maria da Conceição Lima de Assis e Alexandre Teixeira Barbosa,portador da cédula de identidade n.º 3414751, CPF nº 414.956.628-37ora EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no artigos 121, § 2º,incisos II e IV do Código Penal e artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal do Código Penal, praticado no ano de 2012, bom como para INTIMÁ-LO (A) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar através de advogados, resposta escrita (consistente em defesa e exceção) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa.e para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém no futuro possa alegar ignorância, mandou expedir este edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Djen, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, em 12 de maio de 2025.

Eu, GILVANILSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, digitei, conferi o presente edital, indo devidamente assinado pelo MM.

Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara da Comarca de Macaíba.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:17

Expedição de Carta precatória.
08/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:00

Juntada de devolução de mandado
06/11/2024 20:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:15

Juntada de diligência
03/09/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:13

Juntada de diligência
19/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 11:43

Juntada de devolução de mandado
07/06/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:04

Juntada de devolução de mandado
05/05/2024 11:36

Expedição de Mandado.
05/05/2024 11:33

Expedição de Mandado.
05/05/2024 11:27

Expedição de Mandado.
05/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
05/05/2024 11:20

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/05/2024 08:53

Recebida a denúncia contra GILMAR CARNEIRO DA SILVA JUNIOR e MARCUS TEIXEIRA BARBOSA
02/05/2024 08:18

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/02/2024 13:09

Juntada de Petição de denúncia
31/01/2024 08:40

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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