TJRN - 0842274-43.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 19:30
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 12:51
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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11/05/2025 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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10/05/2025 11:14
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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10/05/2025 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 08:38
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0842274-43.2023.8.20.5001 Exequente: IVANILDO SOUSA BATISTA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
05/05/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 20:15
Determinado o arquivamento
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30/04/2025 20:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 17:02
Determinado o arquivamento
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30/04/2025 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2025 14:55
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
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15/04/2025 20:33
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:29
Recebidos os autos
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15/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
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04/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 07:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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03/02/2025 16:14
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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22/01/2025 04:10
Decorrido prazo de IVANILDO SOUSA BATISTA em 21/01/2025 23:59.
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19/12/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
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26/11/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 09:25
Juntada de ato ordinatório
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26/11/2024 06:16
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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20/10/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 06:08
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 06:08
Decorrido prazo de IVANILDO SOUSA BATISTA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 06:08
Decorrido prazo de IVANILDO SOUSA BATISTA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 05:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
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20/09/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 11:14
Outras Decisões
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18/07/2024 15:20
Conclusos para despacho
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18/07/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
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22/06/2024 01:11
Decorrido prazo de IVANILDO SOUSA BATISTA em 21/06/2024 23:59.
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28/05/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 11:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/05/2024 11:16
Processo Reativado
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14/05/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 08:45
Conclusos para decisão
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11/05/2024 18:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/04/2024 09:24
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 09:24
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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15/03/2024 04:24
Decorrido prazo de IVANILDO SOUSA BATISTA em 14/03/2024 23:59.
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13/03/2024 09:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 09:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
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19/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 20:09
Julgado procedente em parte do pedido
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23/01/2024 08:54
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 21:52
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:30
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2023 12:28
Decorrido prazo de IVANILDO SOUSA BATISTA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 09:18
Decorrido prazo de IVANILDO SOUSA BATISTA em 25/10/2023 23:59.
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26/09/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 06:53
Conclusos para despacho
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18/09/2023 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 17:04
Conclusos para despacho
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31/07/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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