17/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/09/2025 12:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/09/2025 12:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:23

Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 20/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 09:46

Conclusos para julgamento
24/07/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0871139-42.2024.8.20.5001 MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BARRETO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 6 de junho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
06/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:40

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0871139-42.2024.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BARRETO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.

Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal/RN, 15 de maio de 2025.

JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria
16/05/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 00:12

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 12/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 05:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 08:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:44

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR.
18/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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