08/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
30/08/2025 00:29

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:29

Decorrido prazo de IG NATAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:28

Decorrido prazo de PARNAMIRIM ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:21

Decorrido prazo de PROFIG FORMACAO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA S.A. em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0803205-69.2024.8.20.5162 Parte Autora: MARIA HADYUSKA SOUZA DA CUNHA Parte Ré: IG NATAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA e outros (8) SENTENÇA Tratam os autos de ação de repetição de indébito c/c compensação por danos morais, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MARIA HADYUSKA SOUZA DA CUNHA em face de IG NATAL FORMACAO PROFISSIONAL LTDA e outros, todos devidamente habilitados nos autos.

Embora tenha sido devidamente intimada através de seu advogado para justificar e comprovar o pedido de gratuidade judiciária, ou providenciar o recolhimento das custas processuais, a parte autora não apresentou qualquer justificativa ou fez o recolhimento das custas processuais. É o breve relatório.

Decido.

O art. 290, do CPC aduz que: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

No caso dos autos, a parte autora se manteve inerte quanto ao pedido para justificar e comprovar o pedido de gratuidade judiciária, ou, providenciar o recolhimento das custas processuais, ensejando, assim, o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, inciso X, do Código de Processo Civil e DETERMINO o imediato arquivamento do feito.

CONDENO a parte autora nas custas processuais.

Incabível honorários advocatícios sucumbenciais.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
13/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:40

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
18/08/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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