13/06/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800330-86.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAMEK BRITO DE ARAUJO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondentes foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, em razão da satisfação da obrigação pelo executado, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo Exm.° Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

Márcio Alexandre Silva Juiz Leigo – Matrícula 207.301-3 HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)
13/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:19

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:29

Juntada de Alvará recebido
18/10/2024 12:13

Juntada de documento de comprovação
18/10/2024 12:06

Juntada de documento de comprovação
14/10/2024 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:16

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:07

Decorrido prazo de Executado em 29/07/2024.
01/08/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 10:40

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:59

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:45

Juntada de ato ordinatório
21/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2023 12:31

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:24

Transitado em Julgado em 29/11/2022
29/11/2022 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 14:36

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 12:55

Conclusos para julgamento
06/06/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 15:17

Conclusos para julgamento
18/05/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 21:02

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 18:07

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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