26/07/2025 04:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0814795-60.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE TOME DE MEDEIROS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ATO ORDINATÓRIO "4 - Da especificação de provas: 4.1 - Intimem-se as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar.

Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação.

Alerto que, no caso concreto, há inversão do ônus probatório em prol da parte autora.

Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).

Registro que, havendo atuação do Ministério Público, deverá seu Representante ter vista dos autos para mesma finalidade de especificação de provas, sempre após as partes. 4.2 - Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença .

Havendo participação do MP, antes da conclusão dos autos para julgamento, dê-se vista para parecer." Parnamirim/RN, data do sistema.

DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:30

Juntada de ato ordinatório
31/01/2025 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 08:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 28/11/2024 10:00 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
31/01/2025 08:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 10:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
20/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:48

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 28/11/2024 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
21/10/2024 13:08

Recebidos os autos.
21/10/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
21/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 04:56

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 04:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE TOME DE MEDEIROS.
05/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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